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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL ANEXADO AOS AUTOS. PERÍCIA REALIZADA. EFICIÊNCIA DA ARMA. É PRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ARMA. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL ANEXADO AOS AUTOS. PERÍCIA REALIZADA. EFICIÊNCIA DA ARMA. É PRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ARMA. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:19/07/2017
Data da Publicação:28/07/2017
Classe/Assunto:Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO WRIT IMPETRADO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0800539-09.2017.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações.
3 Não conhecimento.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO WRIT IMPETRADO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0800539-09.2017.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações.
3 Não conhecimento.
Data do Julgamento:19/07/2017
Data da Publicação:21/07/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE LESÃO CORPORAL CONTRA CÔNJUGE E AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA. LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO. VALOR DEVIDAMENTE RECOLHIDO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE LESÃO CORPORAL CONTRA CÔNJUGE E AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA. LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO. VALOR DEVIDAMENTE RECOLHIDO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Data do Julgamento:12/07/2017
Data da Publicação:14/07/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:12/07/2017
Data da Publicação:13/07/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. RECURSO DE APELAÇÃO. MEIO ADEQUADO PARA ANÁLISE DA QUESTÃO IMPUGNADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
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PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. RECURSO DE APELAÇÃO. MEIO ADEQUADO PARA ANÁLISE DA QUESTÃO IMPUGNADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CRIMINAL COMUM E VARA ESPECIALIZADA NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA ADOLESCENTE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA, QUE TEM COMPETÊNCIA RESIDUAL.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CRIMINAL COMUM E VARA ESPECIALIZADA NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA ADOLESCENTE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA, QUE TEM COMPETÊNCIA RESIDUAL.
Data do Julgamento:12/07/2017
Data da Publicação:13/07/2017
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA E DESNECESSIDADE DA SUA MANUTENÇÃO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA E DESNECESSIDADE DA SUA MANUTENÇÃO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NEGATIVA DE AUTORIA, ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NEGATIVA DE AUTORIA, ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SUA SOLTURA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Data do Julgamento:05/07/2017
Data da Publicação:07/07/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:05/07/2017
Data da Publicação:07/07/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ARGUMENTO DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ARGUMENTO DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:05/07/2017
Data da Publicação:07/07/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:05/07/2017
Data da Publicação:07/07/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO VULNERÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CRIME SEXUAL PRATICADA CONTRA ENTEADA. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO VULNERÁVEL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CRIME SEXUAL PRATICADA CONTRA ENTEADA. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:05/07/2017
Data da Publicação:06/07/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de vulnerável