Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE ORDENS DA PRESIDÊNCIA PELOS RECORRIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE ORDENS DA PRESIDÊNCIA PELOS RECORRIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:10/05/2017
Data da Publicação:12/05/2017
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Constrangimento ilegal
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ROUBO. PRINCIPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DELITOS AUTÔNOMOS. REGIME INICIAL DE APLICAÇÃO DA PENA EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, §3º, CP. CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ROUBO. PRINCIPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DELITOS AUTÔNOMOS. REGIME INICIAL DE APLICAÇÃO DA PENA EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, §3º, CP. CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO MOTIVO TORPE. INVIABILIDADE. PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA OU NÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO MOTIVO TORPE. INVIABILIDADE. PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA OU NÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:26/04/2017
Data da Publicação:02/05/2017
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 25/01/17.
2 - Decisão que revogou a prisão preventiva do paciente proferida em 09/02/17.
3 - Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 25/01/17.
2 - Decisão que revogou a prisão preventiva do paciente proferida em 09/02/17.
3 - Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO ANDAMENTO PROCESSUAL E DE AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TAL. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 10/10/16.
2 - Decisão que colocou o paciente em liberdade proferida em 14/10/16.
3 - Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO ANDAMENTO PROCESSUAL E DE AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TAL. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 10/10/16.
2 - Decisão que colocou o paciente em liberdade proferida em 14/10/16.
3 - Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. LIMITE TEMPORAL NÃO EXORBITA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. LIMITE TEMPORAL NÃO EXORBITA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:26/04/2017
Data da Publicação:02/05/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO.
Hipótese de impetração em razão do excesso de prazo da prisão efetuada em 09/08/2016.
Sentença condenatória em 15/02/17.
Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO.
Hipótese de impetração em razão do excesso de prazo da prisão efetuada em 09/08/2016.
Sentença condenatória em 15/02/17.
Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Hipótese de impetração em razão do excesso de prazo da prisão efetuada em 11/07/2016.
Revogação da prisão em decisão exarada em 16/11/16.
Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Hipótese de impetração em razão do excesso de prazo da prisão efetuada em 11/07/2016.
Revogação da prisão em decisão exarada em 16/11/16.
Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Hipótese de impetração em razão do excesso de prazo da prisão efetuada em 30/08/16.
Revogação da prisão em decisão exarada em 13/03/17.
Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Hipótese de impetração em razão do excesso de prazo da prisão efetuada em 30/08/16.
Revogação da prisão em decisão exarada em 13/03/17.
Prejudicado.
Data do Julgamento:26/04/2017
Data da Publicação:02/05/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/04/2017
Data da Publicação:27/04/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/04/2017
Data da Publicação:27/04/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. REITERAÇÃO DELITIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA POR ORA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. REITERAÇÃO DELITIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA POR ORA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
