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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE PRESA HÁ QUASE 03 (TRÊS) ANOS SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO IRRAZOÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE PRESA HÁ QUASE 03 (TRÊS) ANOS SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO IRRAZOÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONVERTIDA A CUSTÓDIA QUESTIONADA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA RELAXADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA RELAXADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSIVO LASTRO TEMPORAL NA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE REVOGOU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSIVO LASTRO TEMPORAL NA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE REVOGOU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:22/02/2017
Data da Publicação:24/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.02.2017, ensejando em perda do objeto do mandamus.
Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.02.2017, ensejando em perda do objeto do mandamus.
Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:21/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE SEGUE DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE SEGUE DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:21/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:21/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Falsidade ideológica
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. VÍTIMA IDOSA. CONDIÇÃO QUE NÃO FOI DETERMINANTE PARA A PRÁTICA DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE APTA A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM SUSCITADO - PARA ATUAR NO FEITO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. VÍTIMA IDOSA. CONDIÇÃO QUE NÃO FOI DETERMINANTE PARA A PRÁTICA DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE APTA A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM SUSCITADO - PARA ATUAR NO FEITO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:21/02/2017
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. MAGISTRADO IMPULSIONANDO O FEITO. AUDIÊNCIA QUE ENCERRARÁ A FORMAÇÃO DA CULPA DESIGNADA PARA A PRÓXIMA SEMANA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. MAGISTRADO IMPULSIONANDO O FEITO. AUDIÊNCIA QUE ENCERRARÁ A FORMAÇÃO DA CULPA DESIGNADA PARA A PRÓXIMA SEMANA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:16/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:16/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS AOS DEDUZIDOS EM OUTRO WRIT IMPETRADO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIDO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS AOS DEDUZIDOS EM OUTRO WRIT IMPETRADO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:16/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO REVISITADOS E MANTIDOS. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO REVISITADOS E MANTIDOS. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:16/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO DE ORIGEM E DENTRO DO LIMITE DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR QUE SEJA DADA A CELERIDADE QUE O PROCESSO REQUER. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO DE ORIGEM E DENTRO DO LIMITE DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR QUE SEJA DADA A CELERIDADE QUE O PROCESSO REQUER. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:16/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO REVISITADOS E MANTIDOS. ORDEM CONHECIDA E, NO MÉRITO, DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO REVISITADOS E MANTIDOS. ORDEM CONHECIDA E, NO MÉRITO, DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:15/02/2017
Data da Publicação:16/02/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
