Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA. ENUNCIADO DE SÚMULA STJ.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão e excesso no término da instrução processual.
2. Excesso não verificado.
3. Justa causa para prisão.
4. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA. ENUNCIADO DE SÚMULA STJ.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão e excesso no término da instrução processual.
2. Excesso não verificado.
3. Justa causa para prisão.
4. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE ABSOLUTA.DEFESA TÉCNICA. DENEGAÇÃO.
1. Hipótese de impetração em razão de nulidade absoluta, não verificada.
2. A nulidade relativa encontra-se preclusa com a prolatação da sentença.
3.CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE ABSOLUTA.DEFESA TÉCNICA. DENEGAÇÃO.
1. Hipótese de impetração em razão de nulidade absoluta, não verificada.
2. A nulidade relativa encontra-se preclusa com a prolatação da sentença.
3.CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.06.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.06.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. NECESSIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. NECESSIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO DELITO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DO PACIENTE SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL. PROCESSO ORIGINÁRIO AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. OPORTUNIZADO AO IMPETRANTE ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE AO CONHECIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DO PACIENTE SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL. PROCESSO ORIGINÁRIO AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. OPORTUNIZADO AO IMPETRANTE ACOSTAR A DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE AO CONHECIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ILEGALIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLVENDO A ACUSADA, ORA PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ILEGALIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLVENDO A ACUSADA, ORA PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA NÃO PROGRESSÃO DO REGIME DO APENADO. PROLAÇÃO DE DECISÃO CONCEDENDO A PROGRESSÃO DO REGIME PRETENDIDA EM PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA NÃO PROGRESSÃO DO REGIME DO APENADO. PROLAÇÃO DE DECISÃO CONCEDENDO A PROGRESSÃO DO REGIME PRETENDIDA EM PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:15/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO PEDIDO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DE NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO PEDIDO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DE NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA FIANÇA. RÉU POSTERIORMENTE SOLTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FIANÇA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA FIANÇA. RÉU POSTERIORMENTE SOLTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Registro / Porte de arma de fogo
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ACUSADO QUE ESTAVA FORAGIDO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ACUSADO QUE ESTAVA FORAGIDO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
