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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT DEPOIS DO HC N.º 0802288-95.2016, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE TEVE SUA ORDEM CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT DEPOIS DO HC N.º 0802288-95.2016, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE TEVE SUA ORDEM CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO COM OS DELITOS DE RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO COM OS DELITOS DE RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PEDIDO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PLEITO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E CONSUMO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E CONSUMO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLOCANDO O PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ECA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO PRISÃO. MENOR LIBERADO E ENTREGUE AOS PAIS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ECA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO PRISÃO. MENOR LIBERADO E ENTREGUE AOS PAIS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RÉU SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RÉU SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA PRISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RÉU SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA PRISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RÉU SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/12/2016
Data da Publicação:14/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTO. DECISUM CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO EVIDENCIADA A GRAVIDADE CONCRETA NA SUPOSTA CONDUTA DO PACIENTE. PRISÃO CAUTELAR DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTO. DECISUM CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO EVIDENCIADA A GRAVIDADE CONCRETA NA SUPOSTA CONDUTA DO PACIENTE. PRISÃO CAUTELAR DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEPENDENTE QUÍMICO. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUTA DE TRAFICÂNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELATRES DIVERSAS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PRAZO DE 10 DIAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEPENDENTE QUÍMICO. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUTA DE TRAFICÂNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELATRES DIVERSAS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PRAZO DE 10 DIAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE A PACIENTE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM REGIME DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE A PACIENTE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM REGIME DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO - EXCESSO DE PRAZO LIMINAR CONCEDIDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO EXAME - MÉRITO CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
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PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO - EXCESSO DE PRAZO LIMINAR CONCEDIDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO EXAME - MÉRITO CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Progressão de Regime
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUINDO-A POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE DECRETO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUINDO-A POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE DECRETO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOVO TÍTULO COM EMBASAMENTO DISTINTO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOVO TÍTULO COM EMBASAMENTO DISTINTO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de alvará em 04.08.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de alvará em 04.08.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. PARECER MINISTERIAL NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. PARECER MINISTERIAL NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM. CONVERSÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.
1. Liminar indeferida por ausência de constrangimento ilegal.
2. Ausência de fatos novos que implicassem na reversão da liminar, sua manutenção é medida que se impõe.
3. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM. CONVERSÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.
1. Liminar indeferida por ausência de constrangimento ilegal.
2. Ausência de fatos novos que implicassem na reversão da liminar, sua manutenção é medida que se impõe.
3. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
