Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM. CONVERSÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.
1. Liminar indeferida por ausência de constrangimento ilegal.
2. Ausência de fatos novos que implicassem na reversão da liminar, sua manutenção é medida que se impõe.
3. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM. CONVERSÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.
1. Liminar indeferida por ausência de constrangimento ilegal.
2. Ausência de fatos novos que implicassem na reversão da liminar, sua manutenção é medida que se impõe.
3. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. RELAXAMENTO DA PRISÃO NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de relaxamento da prisão em 01.08.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. RELAXAMENTO DA PRISÃO NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de relaxamento da prisão em 01.08.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.06.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.06.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de alvará em 25.07.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Notícia nos autos de concessão de alvará em 25.07.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO PACIENTE PELA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. IN LIMINE. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO PACIENTE PELA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. IN LIMINE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. LIMITE TEMPORAL NÃO EXORBITA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. LIMITE TEMPORAL NÃO EXORBITA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/12/2016
Data da Publicação:07/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE REVOGOU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE REVOGOU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. LIMITE TEMPORAL NÃO EXORBITA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. LIMITE TEMPORAL NÃO EXORBITA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
ACÓRDÃO/ALVARÁ
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. PERMANÊNCIA DO PACIENTE PRESO POR MAIS DE TRÊS ANOS SEM QUE HOUVESSE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO/ALVARÁ
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. PERMANÊNCIA DO PACIENTE PRESO POR MAIS DE TRÊS ANOS SEM QUE HOUVESSE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SUPERADA DIANTE DO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SUPERADA DIANTE DO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão de excesso de prazo.
2. Informações acerca da liberação do paciente em 08.06.16 pelo juiz processante, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão de excesso de prazo.
2. Informações acerca da liberação do paciente em 08.06.16 pelo juiz processante, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1.Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2.Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.06.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
1.Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2.Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.06.16, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA, BEM COMO AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DO ENCARCERAMENTO DOS PACIENTES. TESE SUPERADA ANTE A FALTA DE PREJUÍZO COMPROVADO. PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA, BEM COMO AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DO ENCARCERAMENTO DOS PACIENTES. TESE SUPERADA ANTE A FALTA DE PREJUÍZO COMPROVADO. PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE LEGÍTIMA DEFESA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. LIMITE TEMPORAL NÃO EXORBITA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE LEGÍTIMA DEFESA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. LIMITE TEMPORAL NÃO EXORBITA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:01/12/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
