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PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
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PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSO IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA PELO JUIZ DE DIREITO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSO IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA PELO JUIZ DE DIREITO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA PROFERIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PACIENTE EM LIBERDADE POR FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA PROFERIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PACIENTE EM LIBERDADE POR FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATRASO CAPAZ DE CARACTERIZAR UMA ILEGALIDADE. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATRASO CAPAZ DE CARACTERIZAR UMA ILEGALIDADE. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DOMÉSTICA. MAUS TRATOS. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DOMÉSTICA. MAUS TRATOS. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT COM A FINALIDADE DE OBTER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. FILIAÇÃO DOS JURADOS À TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, QUE NÃO SE ENCONTRA INTEIRAMENTE DIVORCIADA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, COMO SE EXIGE. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. FILIAÇÃO DOS JURADOS À TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, QUE NÃO SE ENCONTRA INTEIRAMENTE DIVORCIADA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, COMO SE EXIGE. RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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ACÓRDÃO N º 3.0067/2010 PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Apelação do Ministério Público interposta após o termo ad quem do prazo recursal é intempestiva. II - Recurso não conhecido.
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ACÓRDÃO N º 3.0067/2010 PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Apelação do Ministério Público interposta após o termo ad quem do prazo recursal é intempestiva. II - Recurso não conhecido.
Data do Julgamento:Ementa:
ACÓRDÃO N º 3.0067/2010 PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Apelação do Ministério Público interposta após o termo ad quem do prazo recursal é intempestiva. II - Recurso não conhecido.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E MEIO SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA A DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DEFLAGRADO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IN CASU. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E MEIO SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA A DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DEFLAGRADO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IN CASU. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. VÍCIO SANADO COM A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NOS AUTOS. PROCESSO É INSTRUMENTAL. NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO APTO A CARACTERIZAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATRASO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. VÍCIO SANADO COM A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NOS AUTOS. PROCESSO É INSTRUMENTAL. NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO APTO A CARACTERIZAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATRASO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:26/11/2015
Data da Publicação:27/11/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
