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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. SUPERADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. SUPERADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE ILÍCITOS. CRIME QUE CAUSOU GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO WRIT. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE ILÍCITOS. CRIME QUE CAUSOU GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO WRIT. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. SUPERADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. SUPERADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. SUPERADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INSTRUÇÃO FINALIZADA. SUPERADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCRIMINANTE NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. RETIRADA DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCRIMINANTE NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. RETIRADA DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
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PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I (VINGANÇA) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO). PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL A INDICAR SUA OCORRÊNCIA. PRESENÇA NOS AUTOS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PARA SUBMETER O RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I (VINGANÇA) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO). PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL A INDICAR SUA OCORRÊNCIA. PRESENÇA NOS AUTOS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PARA SUBMETER O RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NOS TERMOS DO ART. 415, I, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NOS TERMOS DO ART. 415, I, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:17/02/2016
Data da Publicação:19/02/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ARGUMENTOS CONTRA A PRONÚNCIA NÃO ANALISADOS, EMBORA O RESE TENHA SIDO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. NULIDADE DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO HABEAS CORPUS. VERIFICADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA, POR ORA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ARGUMENTOS CONTRA A PRONÚNCIA NÃO ANALISADOS, EMBORA O RESE TENHA SIDO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. NULIDADE DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO HABEAS CORPUS. VERIFICADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA, POR ORA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:27/01/2016
Data da Publicação:29/01/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. PLEITO DE SUA ABSOLVIÇÃO. VERIFICADA A MORTE DO RÉU. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CP. RECURSO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. PLEITO DE SUA ABSOLVIÇÃO. VERIFICADA A MORTE DO RÉU. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CP. RECURSO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DAS PRISÕES EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PACIENTES ACUSADOS DE COMETIMENTO DE CRIMES GRAVES. CONSIDERANDO-SE A GRAVIDADE DOS CRIMES ATRIBUÍDOS AOS PACIENTES, MOSTRA-SE CONVENIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DAS PRISÕES EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PACIENTES ACUSADOS DE COMETIMENTO DE CRIMES GRAVES. CONSIDERANDO-SE A GRAVIDADE DOS CRIMES ATRIBUÍDOS AOS PACIENTES, MOSTRA-SE CONVENIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP.
PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP.
PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM VIRTUDE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOR O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM VIRTUDE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOR O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE REGREDIU O REGIME DO PACIENTE SEM INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL IDENTIFICADO. ORDEM CONCEDIDA, PARA DETERMINAR O RETORNO DO PACIENTE AO REGIME SEMIABERTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO ANTERIOR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE REGREDIU O REGIME DO PACIENTE SEM INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL IDENTIFICADO. ORDEM CONCEDIDA, PARA DETERMINAR O RETORNO DO PACIENTE AO REGIME SEMIABERTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO ANTERIOR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES DO RÉU VALORADOS NEGATIVAMENTE COM FUNDAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES DO RÉU VALORADOS NEGATIVAMENTE COM FUNDAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO GRAVADA EM MEIO DIGITAL. FALHA NO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (HD). ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. ART. 564, IV DO CPP. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO GRAVADA EM MEIO DIGITAL. FALHA NO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (HD). ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. ART. 564, IV DO CPP. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PENA ALTERADA PARA MODIFICAR O QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA TOTAL REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PENA ALTERADA PARA MODIFICAR O QUANTUM DE EXASPERAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA TOTAL REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
