Ementa:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 0001824-73.2012.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em julgar prejudicado o pedido, ante a perda do objeto, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 11 de outubro de 2012.
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Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 0001824-73.2012.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em julgar prejudicado o pedido, ante a perda do objeto, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 11 de outubro de 2012.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE NULIDADE DE PROVA E LIBERDADE. HOMONÍMIA. CONCESSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA EFETIVADO LEGALMENTE. NULIDADE INEXISTENTE. HOMONIMIA COMPROVADA. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA RETIFICADO. DÚVIDA REAL ACERCA DA AUTORIA VERIFICADA A POSTERIORI. LIBERDADE IMPERATIVA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Reconhecimento por fotografia feito sem vícios em sede policial não merece ser anulado.
Tendo uma das vítimas retificado o reconhecimento por fotografia do Paciente bem como verificada sua homonímia com outro suspeito da prática criminosa, preso posteriormente, instala-se real dúvida acerca da autoria, devendo ser posto o Paciente em liberdade.
Ordem concedida em parte.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE NULIDADE DE PROVA E LIBERDADE. HOMONÍMIA. CONCESSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA EFETIVADO LEGALMENTE. NULIDADE INEXISTENTE. HOMONIMIA COMPROVADA. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA RETIFICADO. DÚVIDA REAL ACERCA DA AUTORIA VERIFICADA A POSTERIORI. LIBERDADE IMPERATIVA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
Reconhecimento por fotografia feito sem vícios em sede policial não merece ser anulado.
Tendo uma das vítimas retificado o reconhecimento por fotografia do Paciente bem como verificada sua homonímia com outro suspeito da prática criminosa, preso posteri...
