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Data do Julgamento
:
09/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
09/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Data do Julgamento
:
09/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE MÚTUO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. OBSERVÂNCIA. RAZOABILIDADE. ABUSIVIDADE INDEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. Não mais aplicável à espécie a Lei de Usura a limitar a taxa de juros - Súmula 596, do Supremo Tribunal Federal - adequada a redução tão-somente quando exorbitante a ponto de ultrapassar a taxa média praticada no mercado e demonstrada a abusividade, situação que refoge à espécie, com juros convencionados em 2,75% e 1,97% ao mês. Agravo interno impro...
Data do Julgamento
:
18/05/2010
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE MÚTUO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. OBSERVÂNCIA. RAZOABILIDADE. ABUSIVIDADE INDEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
09/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
09/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Capixaba
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Plácido de Castro
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/11/2010
Data da Publicação
:
16/02/2011
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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