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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTOS DA CULPA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUTOR PENAL - APLICAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento
:
06/07/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento
:
09/06/2009
Data da Publicação
:
08/09/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
13/08/2009
Data da Publicação
:
04/09/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
20/08/2009
Data da Publicação
:
04/09/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
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