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PROCESSUAL PENAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - DANO - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Xapuri
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Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PERDA DO OBJETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - OCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
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PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006.
Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006.
Data do Julgamento
:
27/08/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
20/08/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
20/08/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Tarauacá
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Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato bancário. Direito Privado. Prescrição.
Data do Julgamento
:
29/04/2008
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Ação Monitória. Cédula de crédito rural. Juros moratórios. Termo inicial. Honorários. Compensação.
Data do Julgamento
:
14/10/2008
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Nota de crédito industrial. Execução. Prescrição. Honorários de advogado. Redução.
Data do Julgamento
:
17/06/2008
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Reexame Necessário. Processual Civil. Pedido. Sentença. Decisão diversa. Nulidade.
Data do Julgamento
:
21/10/2008
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Plácido de Castro
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Reexame Necessário. Ação de Restituição de Indébito. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Veículo. Locação.
Data do Julgamento
:
11/11/2008
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento
:
17/08/2009
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento
:
17/08/2009
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.
Data do Julgamento
:
08/09/2009
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROGRESSÃO. VANTAGEM PECUNIÁRIA. VEDAÇÃO.
Data do Julgamento
:
08/09/2009
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Plácido de Castro
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Data do Julgamento
:
20/08/2009
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
20/08/2009
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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