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TJAC 0049139-73.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049167-41.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049130-14.2007.8.01.0000

Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PRESERVADA. EMBARGOS PROVIDOS.

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049149-20.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049112-90.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049115-45.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049141-43.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049158-79.2007.8.01.0000

Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PRESERVADA. EMBARGOS PROVIDOS.

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049171-78.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049119-82.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049131-96.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049125-89.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0049161-34.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 27/08/2008

Data da Publicação : 04/09/2008

Classe/Assunto : Embargos Infringentes / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

Ementa

Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.

Data do Julgamento : 11/03/2008

Data da Publicação : 04/08/2008

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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Jurisprudência