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Jurisprudência

TJAC 0016751-51.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 04/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016587-86.2006.8.01.0001
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9001658-27.9999.8.01.0000
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000272-46.2007.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016427-61.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016672-72.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 04/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000228-27.2007.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VERSÃO DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0018176-16.2006.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA - (ART. 16 DA LEI 10.826/03) - ATIPICIDADE DA CONDUTA - POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA POSSE - ARTIGOS 30, 31 E 32 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001598-07.2008.8.01.0001
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CARACTERIZAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0008308-14.2006.8.01.0001
Data do Julgamento : 14/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001937-66.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 14/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001943-73.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 14/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001942-88.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001983-55.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001869-19.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Tarauacá
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TJAC 0001868-34.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Tarauacá
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TJAC 0001986-10.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002003-46.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 29/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002067-56.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 21/08/2008
Data da Publicação : 27/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001999-09.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 14/08/2008
Data da Publicação : 27/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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