Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
04/03/2008
Data da Publicação
:
28/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
07/08/2008
Data da Publicação
:
15/08/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
31/07/2008
Data da Publicação
:
15/08/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
10/07/2008
Data da Publicação
:
15/08/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Manoel Urbano
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Data do Julgamento
:
31/07/2008
Data da Publicação
:
14/08/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
31/07/2008
Data da Publicação
:
14/08/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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