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Jurisprudência

TJAC 0016542-82.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016596-48.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 04/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016394-71.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016676-12.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016715-09.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016744-59.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 04/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016429-31.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016412-92.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016526-31.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 04/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016416-32.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000293-22.2007.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016529-83.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 04/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016726-38.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016610-32.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016612-02.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 04/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016611-17.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016735-97.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : Data de publicação: 04/08/2008
Data da Publicação : Ementa: Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016545-37.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016711-69.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 11/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0016644-07.2006.8.01.0001
Ementa
Ação de cobrança. Servidor público. Vantagem. Prescrição.
Data do Julgamento : 04/03/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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