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Jurisprudência

TJAC 0027441-13.2004.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICIDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA - DOSIMETRIA - INCORRÊNCIA DA ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL - REDUÇÃO DO TEMPO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU SUA CONVERSÃO EM OUTRA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO.
Data do Julgamento : 03/07/2008
Data da Publicação : 11/07/2008
Classe/Assunto : Assunto: Acidente de Trânsito
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0003713-45.2001.8.01.0001
Data do Julgamento : 24/01/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001660-50.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 17/07/2008
Data da Publicação : 05/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000949-45.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 09/07/2008
Data da Publicação : 05/08/2008
Classe/Assunto : Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Feijó
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TJAC 0001904-13.2007.8.01.0000
Ementa
Ação anulatória. Militar estadual. Pensão por morte. Dependência econômica. Comprovação. Ausência.
Data do Julgamento : 23/10/2007
Data da Publicação : 05/08/2008
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000372-63.2005.8.01.0003
Data do Julgamento : 13/03/2008
Data da Publicação : 24/03/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco das Chagas Praca
Comarca : Brasileia
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TJAC 9001653-36.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 18/12/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Sena Madureira
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TJAC 0001789-55.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 31/07/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001035-16.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 16/07/2008
Data da Publicação : 04/08/2008
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000397-27.2006.8.01.0008
Data do Julgamento : 17/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Plácido de Castro
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TJAC 9001652-20.9999.8.01.0000
Data do Julgamento : 17/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001709-91.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 24/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001742-81.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 24/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Bujari
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TJAC 0001758-35.2008.8.01.0000
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento : 24/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Tarauacá
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TJAC 0001677-86.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 17/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002242-57.2002.8.01.0001
Data do Julgamento : 10/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001687-33.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 17/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0012738-72.2007.8.01.0001
Data do Julgamento : 06/12/2007
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco das Chagas Praca
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000192-69.2004.8.01.0007
Data do Julgamento : 10/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Xapuri
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TJAC 0006379-09.2007.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO - PRELIMINARES DE NULIDADES DA DECISÃO NÃO VERIFICADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO - INVIABILIDADE - DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CARACTERIZADO - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO REDUTOR MÁXIMO (2/3) - APELO NEGADO.
Data do Julgamento : 10/07/2008
Data da Publicação : 01/08/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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