Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
Ementa
Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
