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Jurisprudência

TJAC 0027581-47.2004.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ESTUPRO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 19/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0012990-12.2006.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 19/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0011798-10.2007.8.01.0001
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0003250-16.1995.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0005722-67.2007.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0015554-61.2006.8.01.0001
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000644-20.2006.8.01.0004
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001312-32.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 19/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0018506-76.2007.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0004481-58.2007.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0013070-39.2007.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0011328-63.2007.8.01.0070
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0015324-82.2007.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0018513-68.2007.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000410-13.2007.8.01.0001
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0014002-61.2006.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000093-78.2008.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CRIME HEDIONDO - REGIME PRISIONAL - LEI PROCESSUAL MAIS FAVORÁVEL - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - PROGRESSÃO POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 05/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001359-06.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 19/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Sena Madureira
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TJAC 0001332-23.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 19/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001345-22.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 19/06/2008
Data da Publicação : 02/07/2008
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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