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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de cobrança. Prescrição. Servidor Público. Vantagem. Incorporação. Regime jurídico. Direito adquirido. Inexistência. Remuneração. Irredutibilidade.
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CRIMINAL - DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO INICIAL PARA HOMICÍDIO CULPOSO - INADMISSIBILIDADE - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - OCORRÊNCIA - CRIME PRETERDOLOSO.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - LATROCÍNIO - CONCURSO DE AGENTES - APELO MINISTERIAL: CONDENAÇÃO DO APELADO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - MEROS INDÍCIOS - 2º E 3º APELANTES: DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL - IMPROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
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APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Acrelândia
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APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS - MEROS INDÍCIOS - ACUSAÇÃO NÃO CONFIRMADA PELA VÍTIMA EM JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Recurso administrativo. Verbas rescisórias. Resíduos de Férias.
Data do Julgamento
:
04/06/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Classe/Assunto
:
Recurso Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Conselho da Justiça Estadual
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
10/07/2008
Data da Publicação
:
17/07/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
10/07/2008
Data da Publicação
:
17/07/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Xapuri
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PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento
:
10/07/2008
Data da Publicação
:
17/07/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
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V.V PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
17/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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