Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL. NOTÍCIA-CRIME. AUSÊNCIA DE ABUSO OU MÁ-FÉ. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. OFENSA NÃO CONFIGURADA.
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RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL. NOTÍCIA-CRIME. AUSÊNCIA DE ABUSO OU MÁ-FÉ. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. OFENSA NÃO CONFIGURADA.
Data do Julgamento:10/06/2008
Data da Publicação:25/06/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E AO REEXAME NECESSÁRIO. RAZÕES DO APELO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA ATENDER EVENTUAL REFORÇO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO.
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AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E AO REEXAME NECESSÁRIO. RAZÕES DO APELO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA ATENDER EVENTUAL REFORÇO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO.
Data do Julgamento:10/06/2008
Data da Publicação:25/06/2008
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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DANO MORAL. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PORTARIA DO DETRAN. MOTORISTAS HOMÔNIMOS. RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. OFENSA. MERO ABORRECIMENTO.
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DANO MORAL. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PORTARIA DO DETRAN. MOTORISTAS HOMÔNIMOS. RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. OFENSA. MERO ABORRECIMENTO.
Data do Julgamento:05/06/2008
Data da Publicação:19/06/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Data do Julgamento:13/06/2008
Data da Publicação:19/06/2008
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
