Ementa:
VV. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA PENA DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O INICIALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO.
Ementa
VV. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA PENA DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O INICIALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:23/11/2006
Data da Publicação:Ementa: VV. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL.
Ementa:
Objeto da ação: Penal. Uso de Documento Falso. Crime Contra a Fé Pública. Tráfico de Substância Entorpecente. Legislação Extravagante
Ementa
Objeto da ação: Penal. Uso de Documento Falso. Crime Contra a Fé Pública. Tráfico de Substância Entorpecente. Legislação Extravagante
Data do Julgamento:23/11/2006
Data da Publicação:Ementa: Objeto da ação: Penal. Uso de Documento Falso. Crime Contra a Fé Pública. Tráfico de Substância Entorpecente. Legislação Extravagante
