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HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:19/10/2006
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:19/10/2006
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL DELITO DE TÓXICO. GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE JUNTAMENTE COM MATERIAL PARA EMBALAGEM. SIMPLES PRESUNÇÃO DE TRAFICÂNCIA. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS HARMÔNICAS ENTRE SI. MODALIDADE TER EM DEPÓSITO CARACTERIZADA. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO DEMONSTRADA. MERCANCIA ILEGAL PROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
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APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL DELITO DE TÓXICO. GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE JUNTAMENTE COM MATERIAL PARA EMBALAGEM. SIMPLES PRESUNÇÃO DE TRAFICÂNCIA. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS HARMÔNICAS ENTRE SI. MODALIDADE TER EM DEPÓSITO CARACTERIZADA. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO DEMONSTRADA. MERCANCIA ILEGAL PROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Data do Julgamento:19/10/2006
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL DELITO DE TÓXICO. GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE JUNTAMENTE COM MATERIAL PARA EMBALAGEM. SIMPLES PRESUNÇÃO DE TRAFICÂNCIA. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS HA
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HABEAS CORPUS. NÃO COMPARECIMENTO DO PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. NÃO COMPARECIMENTO DO PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:06/06/2007
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. NÃO COMPARECIMENTO DO PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. É COMPETENTE PARA JULGAR E PROCESSAR O FEITO VARA CRIMINAL COM COMPETÊNCIA GENÉRICA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. É COMPETENTE PARA JULGAR E PROCESSAR O FEITO VARA CRIMINAL COM COMPETÊNCIA GENÉRICA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
Data do Julgamento:21/06/2007
Data da Publicação:Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. É COMPETENTE PARA JULGAR E PROCESSAR O FEITO VARA CRIMINAL COM COMPETÊNCIA GENÉRICA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
