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VV - APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. PROVAS INSEGURAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SENTENÇA A QUO MANTIDA.
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VV - APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. PROVAS INSEGURAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SENTENÇA A QUO MANTIDA.
Data do Julgamento:05/10/2006
Data da Publicação:Ementa: VV - APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. PROVAS INSEGURAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SENTENÇA A QUO MANTIDA.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONSUMADO E TENTADO - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MENORIDADE - AUSÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONSUMADO E TENTADO - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MENORIDADE - AUSÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:19/04/2007
Data da Publicação:Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONSUMADO E TENTADO - CONTINUIDADE DELITIVA - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MENORIDADE - AUSÊNCIA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DUAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. VEDAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA OCORRÊNCIA DO CRIME EM TELA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DUAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. VEDAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA OCORRÊNCIA DO CRIME EM TELA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento:19/04/2007
Data da Publicação:Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DUAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. VED
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CONTINUIDADE DELITIVA - CONCURSO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA - IMPOSSIBILIDADE.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CONTINUIDADE DELITIVA - CONCURSO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:26/04/2007
Data da Publicação:Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CONTINUIDADE DELITIVA - CONCURSO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA - IMPOSSIBILIDADE.
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APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. RESOLUÇÕES. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE.
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APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. RESOLUÇÕES. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:19/09/2006
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DPVAT. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. RESOLUÇÕES. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. RECIBO DE QUITAÇÃO. VALOR INFERIOR AO LEGALMENTE ESTIPULADO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO. RESOLUÇÕES CNSP E SUSEP. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO.
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APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. RECIBO DE QUITAÇÃO. VALOR INFERIOR AO LEGALMENTE ESTIPULADO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO. RESOLUÇÕES CNSP E SUSEP. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO.
Data do Julgamento:19/09/2006
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. RECIBO DE QUITAÇÃO. VALOR INFERIOR AO LEGALMENTE ESTIPULADO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO. RESOLUÇÕES CNSP E SUSEP. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
