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Jurisprudência

TJAC 0000665-08.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 11/05/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000777-74.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 11/05/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000736-10.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 11/05/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002068-46.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 27/10/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9001071-07.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 27/10/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Sena Madureira
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TJAC 0008635-95.2002.8.01.0001
Data do Julgamento : 20/10/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001627-59.2005.8.01.0002
Data do Julgamento : 20/10/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 9000996-02.2004.8.01.0000
Data do Julgamento : 20/10/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Mâncio Lima
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TJAC 0002072-83.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 27/10/2005
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0025257-84.2004.8.01.0001
Data do Julgamento : 19/12/2005
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0048855-36.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 09/12/2005
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Brasileia
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TJAC 0014715-41.2003.8.01.0001
Data do Julgamento : 09/03/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000809-79.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 18/05/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9001186-28.2005.8.01.0000
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NEGATIVA DE AUTORIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS SEGURAS E HARMÔNICAS. ABSOLVIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento : 14/12/2006
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NEGATIVA DE AUTORIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS SEGURAS E HARMÔNICAS. ABSOLVIÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Plácido de Castro
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TJAC 0002401-61.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 14/12/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9001355-15.2005.8.01.0000
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO MATERIAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. REDUÇÃO PENA BASILAR. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 15/03/2007
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO MATERIAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. REDUÇÃO PENA BASILAR. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIM
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Senador Guiomard
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TJAC 0000290-70.2007.8.01.0000
Data do Julgamento : 15/02/2007
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Brasileia
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TJAC 0012915-75.2003.8.01.0001
Data do Julgamento : 14/12/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002542-80.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 14/12/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Brasileia
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TJAC 0002061-20.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 14/12/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Xapuri
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