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TJAC 0002250-63.2004.8.01.0001

Data do Julgamento : 14/12/2006

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Pedro Ranzi

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0002485-62.2006.8.01.0000

Ementa

V.V. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DEMONSTRADOS. CONCESSÃO DA ORDEM.

Data do Julgamento : 14/12/2006

Data da Publicação : Ementa: V.V. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DEMONSTRADOS. CONCESSÃO DA ORDEM.

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0008496-07.2006.8.01.0001

Data do Julgamento : 19/04/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Pedro Ranzi

Comarca : Rio Branco

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TJAC 9001324-90.9999.8.01.0000

Data do Julgamento : 08/02/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001430-42.2007.8.01.0000

Data do Julgamento : 06/06/2007

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0002560-37.2002.8.01.0002

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO. FRAGILIDADE DE PROVAS. VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE.

Data do Julgamento : 12/07/2007

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO. FRAGILIDADE DE PROVAS. VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE.

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Pedro Ranzi

Comarca : Cruzeiro do Sul

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TJAC 0048979-82.2006.8.01.0000

Data do Julgamento : 09/08/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001231-71.1994.8.01.0001

Data do Julgamento : 12/07/2007

Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001370-69.2007.8.01.0000

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 24/05/2007

Ementa

HABEAS CORPUS - ROUBO- PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - PRAZO PROCESSUAL PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO EXTRAPOLADO - EVENTUAL ATRASO DEVE SER DEBITADO À DEFESA DO PACIENTE - DENEGADA A ORDEM.

Data do Julgamento : 07/10/2004

Data da Publicação : Ementa: HABEAS CORPUS - ROUBO- PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - PRAZO PROCESSUAL PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO EXTRAPOLADO - EVENTUAL ATRASO DEVE SER DEBITADO À DEFESA DO PACIENTE - DENEGADA A ORDEM.

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001283-21.2004.8.01.0000

Data do Julgamento : 07/10/2004

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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Jurisprudência