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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento:01/03/2007
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º DA LEI 8.072/90 DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NESTA PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º DA LEI 8.072/90 DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NESTA PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento:22/03/2007
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, §
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PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO.
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PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO.
Data do Julgamento:30/08/2007
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO.
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.
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HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.
Data do Julgamento:24/05/2007
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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HABEAS CORPUS. PREVENTIVO. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 35 DA LEI 11.343/2006 E ART. 1º, INC. I DA LEI 9.613/98. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DISCUSSÃO ACERCA DA AUTORIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA.
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HABEAS CORPUS. PREVENTIVO. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 35 DA LEI 11.343/2006 E ART. 1º, INC. I DA LEI 9.613/98. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DISCUSSÃO ACERCA DA AUTORIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA.
Data do Julgamento:19/07/2007
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. PREVENTIVO. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 35 DA LEI 11.343/2006 E ART. 1º, INC. I DA LEI 9.613/98. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DISCUSSÃO ACERCA DA
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
