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Jurisprudência

TJAC 0009493-29.2002.8.01.0001
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento : 13/10/2004
Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001314-41.2004.8.01.0000
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Data do Julgamento : 14/10/2004
Data da Publicação : Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001552-60.2004.8.01.0000
Data do Julgamento : 02/12/2004
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001547-38.2004.8.01.0000
Data do Julgamento : 02/12/2004
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002607-37.2004.8.01.0003
Data do Julgamento : 02/12/2004
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Brasileia
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TJAC 9000858-96.9999.8.01.0000
Data do Julgamento : 25/11/2004
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0003938-02.2000.8.01.0001
Data do Julgamento : 02/12/2004
Classe/Assunto : Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001546-53.2004.8.01.0000
Data do Julgamento : 02/12/2004
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000920-34.2004.8.01.0000
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO PROFERIDA APÓS AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO - INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento : 10/12/2004
Data da Publicação : Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO PROFERIDA APÓS AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO - INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Ciro Facundo de Almeida
Comarca : Tribunal de Justiça
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TJAC 0002622-78.2005.8.01.0000
Data do Julgamento : 12/01/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Sena Madureira
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TJAC 0000351-62.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 16/03/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001126-76.2003.8.01.0002
Data do Julgamento : 16/03/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0007804-42.2005.8.01.0001
Data do Julgamento : 16/03/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000344-70.2006.8.01.0000
Ementa
1 - É induvidosa a caracterização do constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, que, preso preventivamente, vê o procedimento inquisitivo arrastar-se por mais de 60 (sessenta) dias, sem que, sequer, tenha havido o oferecimento da denúncia, não havendo qualquer justificativa para o atraso, extrapolando, assim, a razoabilidade.
Data do Julgamento : 16/03/2006
Data da Publicação : Ementa: 1 - É induvidosa a caracterização do constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, que, preso preventivamente, vê o procedimento inquisitivo arrastar-se por mais de 60 (sessenta) dias, sem que, sequer, tenha havido o oferecimento da denúncia, não
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Feijó
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TJAC 9001051-50.2004.8.01.0000
Data do Julgamento : 16/03/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Mâncio Lima
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TJAC 0000660-17.2005.8.01.0001
Data do Julgamento : 18/05/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0008296-15.1997.8.01.0001
Data do Julgamento : 29/06/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0007689-02.1997.8.01.0001
Data do Julgamento : 29/06/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000790-73.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : 18/05/2006
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Sena Madureira
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TJAC 0001122-71.2005.8.01.0001
Data do Julgamento : 18/05/2006
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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