Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMOCÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. HOMOCÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento:07/12/2006
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. HOMOCÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTE
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE CARTA PRECATÓRIA. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM NEGADA
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE CARTA PRECATÓRIA. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM NEGADA
Data do Julgamento:07/12/2006
Data da Publicação:Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE CARTA PRECATÓRIA. DEMORA JUS
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
