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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA IRMÃ DA VÍTIMA. DANOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
Data do Julgamento
:
12/12/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA IRMÃ DA VÍTIMA. DANOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO COMPATÍVEL.
Data do Julgamento
:
28/11/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO COMPATÍVEL.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DE CÔNJUGE. CITAÇÃO SUPRIDA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
21/03/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DE CÔNJUGE. CITAÇÃO SUPRIDA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ILEGITIMIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. MUNICÍPIO. PRAZO EM DOBRO. RITO SUMÁRIO. CUSTAS. ISENÇÃO.
Data do Julgamento
:
20/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. MUNICÍPIO. PRAZO EM DOBRO. RITO SUMÁRIO. CUSTAS. ISENÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Plácido de Castro
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HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO. FUNDADO RECEIO.
Data do Julgamento
:
02/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO. FUNDADO RECEIO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM PÚBLICO. IMPENHORABILIDADE. NÃO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
16/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM PÚBLICO. IMPENHORABILIDADE. NÃO CARACTERIZADA.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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VV. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA REQUERENTE. SUSPENSÃO DO FEITO.
Data do Julgamento
:
30/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: VV. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA REQUERENTE. SUSPENSÃO DO FEITO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÕES BANCÁRIAS. FUNDO DE INVESTIMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.
Data do Julgamento
:
16/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÕES BANCÁRIAS. FUNDO DE INVESTIMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. MULTA APLICADA PELO TCE A PREFEITO MUNICIPAL. EXECUÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO DO ACRE. ILEGITIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MULTA APLICADA PELO TCE A PREFEITO MUNICIPAL. EXECUÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO DO ACRE. ILEGITIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO DE PLANO. EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE.
Data do Julgamento
:
11/07/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO DE PLANO. EMENDA À INICIAL. DESNECESSIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO. FUNDADO RECEIO.
Data do Julgamento
:
16/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO. FUNDADO RECEIO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. ORÇAMENTO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA.
Data do Julgamento
:
26/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. ORÇAMENTO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Senador Guiomard
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INÉRCIA DA EXEQÜENTE. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
20/06/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INÉRCIA DA EXEQÜENTE. INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão
