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Jurisprudência

TJDF AGI - 908326-20150020144397AGI
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908325-20140111060538APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908324-20130111891948APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 908323-20130020287153AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. 1. Concedida a recuperação judicial - inconfundível com o mero deferimento do processamento do pedido de recuperação -, o plano aprovado implica na novação dos créditos nele incluídos, o que enseja a extinção das respectivas execuções individuais. No caso, o título cambial foi substituído pelo título executivo judicial consubstanciado na decisão concessiva da recuperação. 2. Por força do princípio da causalidade, quem deu origem à demanda responde pelos custos finance...
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 908322-20150020238277AGI
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020145246AGI
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 14/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908320-20100110770936APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908318-20110110723376APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908317-20120111946226APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020250337AGI
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 02/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908315-20131210068107APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908314-20101010007615APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908313-20110111348649APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908312-20070111276769APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908311-20090410089454APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908310-20140310328929APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908309-20110110020719APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908308-20140111575507APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908307-20060110802453APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 908305-20130111096173APC
Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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