AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. 1. Concedida a recuperação judicial - inconfundível com o mero deferimento do processamento do pedido de recuperação -, o plano aprovado implica na novação dos créditos nele incluídos, o que enseja a extinção das respectivas execuções individuais. No caso, o título cambial foi substituído pelo título executivo judicial consubstanciado na decisão concessiva da recuperação. 2. Por força do princípio da causalidade, quem deu origem à demanda responde pelos custos financeiros do processo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. 1. Concedida a recuperação judicial - inconfundível com o mero deferimento do processamento do pedido de recuperação -, o plano aprovado implica na novação dos créditos nele incluídos, o que enseja a extinção das respectivas execuções individuais. No caso, o título cambial foi substituído pelo título executivo judicial consubstanciado na decisão concessiva da recuperação. 2. Por força do princípio da causalidade, quem deu origem à demanda responde pelos custos finance...