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Jurisprudência

TJDF AGI - 884222-20150020078643AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELO DISTRITO FEDERAL. GRAVIDADE. EVOLUÇÃO DO TRAUMA. VIOLAÇÃO À ISONOMIA E À IMPESSOALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Comprovada a necessidade de realização de procedimento cirúrgico, é dever do Estado a sua promoção. 2. Arealização de procedimento específico individual, quando atestada a gravidade do quadro do cidadão, não fere os princípios da isonomia e da impessoalidade. 3. Asaúde é um direito de todos e dever do Estado conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 196, reiterado pela Lei Orgâ...
Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF AGI - 884221-20150020046065AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DF PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA PESSOAL E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME IMEDIATO. 1. Inexiste qualquer impedimento quanto à aplicação da multa diária cominatória, denominada astreintes, contra a Fazenda Pública, por descumprimento de obrigação de fazer. Inteligência do art. 461 do CPC. Precedentes. Recurso especial provido. (REsp 1360305/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SE...
Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF APC - 884220-20130111645015APC
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO RESISTIDA. PRESSUPOSTO DA CONDIÇÃO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Aanálise do interesse de agir faz-se sempre in concreto, aferindo, inicialmente, a petição inicial, se há utilidade, necessidade e adequação do provimento jurisdicional pleiteado, notadamente porque o Estado prevê medidas processuais adequadas para cada situação do direito material. 2. Apretensão resistida é um pressuposto para a configuração do interesse de agir. 3. Ante a manifesta ausência de uma das condições...
Data do Julgamento : 23/07/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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TJDF HBC - 884218-20150020195138HBC
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade do delito e periculosidade concreta do agente, evidenciada pelas circunstâncias do fato e por seu modo de agir. 2. A constatação de excesso de prazo para o término da instrução criminal não se submete a critérios aritméticos rígidos, tendo como centro o princípio da razoável duração do processo, aquilatado consoante as c...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF HBC / Embargos de Declaração no(a) Habeas Corpus-20150020175136HBC
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PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. Ausente os vícios de omissão e contradição alegados, rejeitam-se os embargos declaratórios, na forma do art. 620, §2º, do CPP. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 619, do CPP, relativas a eventuais ambigüidades, omissões, contradições ou obscuridades. Inviável na via eleita revolver questões jurídicas já de...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 884216-20150910023726APR
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRELATO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. SITUAÇÃO SOCIAL E PESSOAL DO MENOR. REITERAÇÃO INFRACIONAL. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS FIXADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ausente situação de dano irreparável, não se concede efeito suspensivo ao recurso interposto, conforme art. 215, do ECA. 2. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, quando a materialidade...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF RAG - 884215-20150020174543RAG
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EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. BENEFÍCIOS EXTERNOS. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. 1. Impõe-se maior cautela na reinserção ao convívio em sociedade dos apenados por crime contra a dignidade sexual, considerando que, normalmente, tais indivíduos apresentam desajustes em sua personalidade e, não raro, voltam a cometer o mesmo tipo de delito. 2. Plenamente possível a determinação de realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo dos benefícios da execução da pena, desde que devidamente...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 884214-20150910079997APR
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRELATO A ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora deva ser considerada a gravidade do ato infracional para aplicação da medida socioeducativa, as condições sociais e pessoais do adolescente devem ser sopesadas na escolha da medida. Dessa forma, se a liberdade assistida, cumulada com prestação de serviços à comunidade, mostram-se adequadas e necessárias para a ressocialização e reeducaçã...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF RSE - 884213-20140510091762RSE
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 884212-20140410014302APR
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PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações das vítimas e os laudos periciais, os quais comprovam a efetiva participação do réu na empreitada criminosa. 2. Deve ser excluída a valoração negativa das consequências do cr...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 884211-20140310359389APR
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF HBC - 884210-20150020176348HBC
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 884209-20150020190333HBC
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 884208-20150020199495HBC
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 884207-20150020190325HBC
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF RAG - 884205-20150020176983RAG
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF RSE - 884204-20120310136569RSE
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PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA TENTADA. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. O juízo da pronúncia sopesou as evidências das provas dos autos, destacando de forma objetivaos elementos de prova que indicam a materialidade e os indícios de autoria e que motivaram a pronúncia do réu. 2. Se as teses de acusação e de defesa podem ser validamente sustentadas em plenário, com fundamento no conjunto probatório dos autos, o valor que se deve conferir a cada uma das provas para se chegar a um juízo defini...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF RSE - 884203-20090910005293RSE
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria/participação, que se fazem presentes no caso, conforme o conjunto probatório colhido nos autos. 2. A circunstância qualificadora só pode ser suprimida à apreciação do Júri quando totalmente descabida e dissociada do conjunto probatório. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF RSE - 884202-20060710285774RSE
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PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. ABSORÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICÁVEL. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se exige apenas a existência de prova da materialidade do ilícito e indícios suficientes da autoria. No presente cas...
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 884201-20141010078617APR
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APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. COMPROVADA PELA PROVA ORAL E PELO TESTE DE ALCOOLEMIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato e dispensa a demonstração de potencialidade lesiva na conduta, configurando-se pela condução de veículo automotor em estado de embriaguez comprovada, no caso concreto, pela prova oral e pelo teste de alcoolemia. 2. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento : 30/07/2015
Data da Publicação : 04/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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