main-banner

Jurisprudência

TJDF APC - 871963-20150910016122APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871962-20131110053968APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871961-20120110271072APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871960-20130111916279APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871959-20150110015105APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871958-20130510103898APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871957-20130110448969APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871956-20060110122759APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871955-20130110725007APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. INOVAÇÃO DA LIDE.IRREGULARIDADE FORMAL DO APELO.JUROS. TARIFAS. SEGURO. 1.É defesa a inovação da demanda na apelação. 2. Aausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença configura irregularidade formal que impede - no caso, parcialmente - o conhecimento do apelo. 3. Admite-se a contratação, a partir da MP 1963-17/00, de juros mensalmente capitalizados. 4. As tarifas de inclusão de gravame e de despesa com promotora de venda carecem de respaldo legal, pois não constam da Resolução BACEN nº 3.919/2010. 5. É lícita a cláusula que encerra mera fa...
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APO - 871954-20140110352237APO
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871953-20120111657739APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871951-20120710071479APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI - 871950-20130020263567AGI
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 871949-20130110890876APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APR - 871948-20130710406632APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ABSOLVIÇÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave restaram devidamente comprovadas e, considerando que a agressão perpetrada pelo réu, que causou as lesões corporais na vítima, foi efetuada após e quando já cessada a violência sofrida em seu ombro, não se justifica a incidência da exclu...
Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 09/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão


TJDF APO - 871947-20140110910239APO
Ementa
Administrativo. Acumulação de proventos. Cargos não acumuláveis. Médico. Prejudicialidade externa. Aposentadoria. Decadência. 1 - Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente (CPC, art. 265, IV, a). 2 - O ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, por ser complexo, só se aperfeiçoa quando validado pelo Tribunal de Contas. Assim, o prazo decadencial para a Administração rever a concessão de aposentadoria só...
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 09/06/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 871946-20130110604977APC
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 09/06/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 871945-20140111273834APC
Ementa
Contrato de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega da obra. Rescisão. Retenção. Multa penal moratória. Honorários. 1 - Se ocorre atraso na entrega do imóvel por culpa da construtora, procede o pedido de rescisão do contrato, com retorno das partes ao estado anterior. 2 - O atraso na entrega do empreendimento autoriza a rescisão do contrato e a devolução das parcelas pagas de forma integral e imediata, sem a retenção de qualquer percentual a título de encargos contratuais (arras e taxa de administração). 3 - A cláusula penal moratória não pode ser acumulada com multa penal co...
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 09/06/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 871944-20130710128683APC
Ementa
Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega. Prazo de tolerância. Lucros cessantes. Despesas de condomínio. Honorários. 1 - Cláusula que estipula prazo de tolerância de cento e oitenta dias corridos após o previsto para conclusão da obra é válida. Não acarreta desequilíbrio contratual. 2 - Havendo atraso na entrega de imóvel por culpa da construtora, devida indenização por lucros cessantespelo valor do aluguel de imóvel semelhante, a partir do vencimento do prazo de tolerância até a data da efetiva entrega do imóvel. 3 - A expedição do habite-se, quando nã...
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 09/06/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 871943-20130110126056APC
Ementa
Plano de saúde. Despesas médicas. Reembolso. 1 - O segurado tem direito ao reembolso integral em casos de urgência ou emergência e quando não for possível a utilização da rede credenciada do plano de saúde. 2 - Se o usuário do plano de saúde, podendo usar os serviços de hospital conveniado, por liberalidade, opta por realizar procedimento em hospital não credenciado pelo plano de saúde, não tem direito ao ressarcimento das despesas que pagou, sobretudo se não caracterizada urgência e se sequer houve recusa da seguradora em realizar a cirurgia. 3 - Apelação da ré provida. Prejudicado o recurso...
Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 09/06/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão