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Jurisprudência

TJDF APC - 848295-20120110312719APC
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORREÇÃO. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EFICÁCIA DO JULGADO. ABRANGÊNCIA NACIONAL. RECURSO REPETITIVO. NOVO JULGAMENTO. LEGITIMIDADE. POUPADOR. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. FORA DO DOMICÍLIO. SENTENÇA CASSADA. 1. Segundo o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, manifestado no julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, para efeito de recurso repetitivo a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.0...
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 06/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020257500AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020277729AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020279445AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140310035707APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 848269-20140020268956AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 848268-20140020293978AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF AGI - 848267-20140020256523AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 848251-20130110939829APC
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. PLANO DE SAUDE. RECUSA DE COBERTURA. ULTRASSOM DE ALTA FREQUENCIA - HIFU. DANOS MORAIS. Cabe ao médico que acompanha o paciente a definição acerca do tratamento, bem como dos materiais a serem utilizados no procedimento cirúrgico, devendo ser privilegiados os princípios da razoabilidade e da máxima proteção à saúde. A recusa da operadora do plano de saúde em autorizar o tratamento médico e hospitalar necessitado pelo segurado é injusta e apta a gerar danos morais indenizáveis. O arbitramento do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o grau...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 848250-20130310036060APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL - OBIRGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DE PROPRIEDADE - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Cabe ao adquirente do veículo a transferência da titularidade do bem para o seu nome perante o DETRAN (CTB 123 I § 1º). 2. Cabe à instituição financeira a fiscalização da transferência do veículo para o nome do comprador, tendo em vista a cláusula de alienação fiduciária em seu nome. Responsabilidade solidária entre o comprador e a instituição financeira pelos danos causados à alienante do be...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111249343APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 848247-20120710190895APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 848246-20131010097193APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA PELOS PROMITENTES COMPRADORES - RAZOABILIDADE DA RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. É razoável e proporcional a retenção pela promitente vendedora de 10% dos valores pagos pela promitente compradora que manifesta arrependimento e requer a rescisão contratual. 2. A correção monetária tem por finalidade apenas compensar a desvalorização inflacionária da moeda, devendo incidir a partir do desembolso de cada parcela. 3. Há mora desde o momento em...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 848245-20120610080258APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC - 848244-20130111589914APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COLETIVO - PLANO DE SAÚDE - MENSALIDADES PAGAS - CANCELAMENTO UNILATERAL - NEGATIVA DE COBERTURA - INOBSERVÂNCIA CONTRATUAL - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS 1. A operadora de plano de saúde que emite boletos para o pagamento das prestações em atraso e, depois, cancela o referido plano em virtude de suposto inadimplemento, fere o princípio da boa-fé objetiva. 2. A dor e o sofrimento psíquico experimentados com a rescisão unilateral e indevida do plano de saúde ensejam indenização por danos morais (R$ 4.000,00) 3. Negou-se...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110389115APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110042626APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090310167348APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110112186027APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20090110767933APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 13/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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