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Jurisprudência

TJDF HBC - 847946-20150020004345HBC
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA DE TESTEMUNHAS. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Correta a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal,com fundamento na gravidade da conduta e periculosidade do agente, evidenciada no caso concreto pelo modo de ação, pela reiteração delitiva e pelas ameaças proferidas contra testemunha, a demonstrar a i...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF HBC - 847945-20150020007023HBC
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF HBC - 847944-20150020006986HBC
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF HBC - 847943-20150020009576HBC
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF HBC - 847942-20150020007353HBC
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Correta a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública,com fundamento na gravidade da conduta e periculosidade do agente, evidenciada no caso concreto pelo modo de ação, a demonstrar a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, bons antecedentes e endereço certo não constituem axiomas em favor da liberdade,...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847941-20140110743323APR
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847940-20140111167025APR
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA CORRETAMENTE APLICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em erro de tipo ou de proibição se o agente, ao praticar o crime de tráfico de drogas, possui a correta percepção de que estava vendendo droga ilícita, bem como o potencial conhecimento sobre a ilicitude do fato, evidenciada por suas condições socioeconômicas e grau de escolaridade. 2. Não merece reforma a dosimetria que atende a todos os limites legais de fixação da reprimenda, tendo sido aplicada no mínimo legalmente previsto. 3. Recurso conhec...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847938-20140110394953APR
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESTINAÇÃO À DIFUSÃO ILÍCITA DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para se distinguir o usuário do traficante, deve-se levar em consideração todos os fatores que cercam a prática criminosa, tais como lugar e horário em que o agente foi surpreendido levando consigo ou mantendo em depósito a droga, aquantidadee variedade da substância apreendida, dentre outros. 2. No caso o réu trazia consigo...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847937-20110710083420APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO § 2º DO ART. 155 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em absolvição do réu por insuficiência de provas, quando o acervo probatório é seguro em apontar o acusado como autor do crime. 2. Não se reconhece a figura do furto privilegiado (§ 2º do art. 155 do CP), quando o valor dos bens subtraídos não se encaixa no conceito normativo de pequeno valor, superando o salário mínimo vigente à época do fato. 3. Recu...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847936-20131110010739APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM HARMONIA COM AS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO.DOSIMETRIA. QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que falar em nulidade em razão da não juntada aos autos das imagens captadas pelas câmaras existentes no local do fato, quando a condenação se baseou em outros elementos de prova. 2. Não vinga o pedido de absolvição, se a materialidade e autoria do delito restaram sobej...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847935-20140810019227APR
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE DE ARMA. REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA REPRIMENDA. INVIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora a sanção estabelecida seja inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, correto o estabelecimento de regime semiaberto se o réu é reincidente. 2. Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando se tratar de condenado reincidente em crime doloso, conforme inteligência do art. 44, II, do CP....
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847934-20110111954682APR
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PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. TEORIA DA COCULPABILIDADE. DESCABIMENTO.SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e autoria do crime de furto praticado com rompimento de obstáculo, especialmente em razão das declarações da vítima e testemunha, corroboradas pelos laudos técnicos e pela confissão do réu. 2. No concurso entre agravantes e atenuantes, a reincidência é causa que prep...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847933-20130810082796APR
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO. QUALIFICADORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. DOSIMETRIA. ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, se o laudo pericial atestou o arrombamento da porta do estabelecimento e as circunstâncias em que o réu foi preso demonstram ter sido ele o autor. 2. Presentes duas condenações transitadas em julgado, anteriores ao delito em exame, permite-se a utilização de uma delas para macular os antecedentes, permanecendo a remanescente como caracterizadora de reincidência. 4. O critério para...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847932-20130111467240APR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO E RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em absolvição do réu por insuficiência de provas, quando o acervo probatório é seguro em apontar o acusado como autor dos crimes narrados na denúncia. 2. Cabe ao acusado, flagrado na posse de bem objeto de crime, o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento da origem ilícita da coisa, mormente quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 3. Os policiais, no desempenho da relevante função estatal a eles atribuída, goz...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847931-20140111114710APR
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU REINCIDENTE. NÃO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO ART. 33, § 4º, LEI 11.343/2006. DOSIMETRIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na negativa de autoria, se a condenação está lastreada em prova firme e coesa, colhida sob o crivo do contraditório. 2. Os depoimentos de policiais merecem credibilidade, tal como os das demais testemunhas, e podem servir como elemento de convicção, especialmente quando estão em consonância com os demais...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847930-20100310234654APR
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PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, f. POSSIBILIDADE. PERCENTUAIS MÍNIMOS DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA E PELO PRIVILÉGIO.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É cabível a compensação da agravante de ter sido o crime praticado com violência contra a mulher (art. 61, inciso II, alínea f, do CP) com a atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea d, CP). 2. O critério para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no artigo 14, inciso II...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847929-20140110248420APR
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. ERRO DE TIPO NÃO COMPROVADO. CRIME DE ROUBO. MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. SIMULACRO. ÔNUS DA DEFESA. MAJORANTE DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. TEMPO JURIDICAMENTE RELEVANTE. ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A REINCIDÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O crime de corrupção de menor possui natureza formal, não se exigindo a prova da efetiva corrupção do inimputável para sua consumação. 2....
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847928-20130310256697APR
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 231 DO STJ. OMISSÃO QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA CORPORAL. POSSIBILIDADE DE SUPRI-LA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. PENA DE MULTA EXACERBADA. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a sentença condenatória vem lastreada em provas robustas, como o reconhecimento da acusada pela vítima e a própria confissão da ré. 2. O reconhecimento de atenuantes não auto...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF RAG - 847927-20140020329423RAG
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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TJDF APR - 847925-20130810048750APR
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PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. IRRELEVÂNCIA. DOLO CONFIGURADO. JUÍZO POSITIVO DE TIPICIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Se a vítima, nas três oportunidades em que foi ouvida sobre os fatos, narrou o crime de forma coerente e harmônica e se o réu confirmou que, durante uma discussão, disse à vítima que a mataria, mostra-se inviável o acolhimento do pleito absolutório. 2. A ausência de ânimo calmo e refletido não obsta a configuração do delito de ameaça, se demonstrado que o acusado en...
Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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