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Jurisprudência

TJMS 1409190-07.2014.8.12.0000
Ementa
E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM TER O REQUERENTE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR A DEMANDA JUDICIAL SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Se o agravante não logra êxito em demonstrar o desacerto ou injustiça da decisão agravada, não há como exercer o juízo de retratação, mantendo-se o indeferimento da justiça gratuita.
Data do Julgamento : 19/08/2014
Data da Publicação : 20/08/2014
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0051829-27.2011.8.12.0001
Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 02/09/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Dorival Renato Pavan
Comarca : Naviraí
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TJMS 0038581-96.2008.8.12.0001
Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo Machado Rocha
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0822040-76.2013.8.12.0001
Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 30/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0807887-38.2013.8.12.0001
Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo Machado Rocha
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0817305-34.2012.8.12.0001
Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 29/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0202017-52.2009.8.12.0017
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO AVIADO PELO AGRAVANTE MONOCRATICAMENTE - REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO APELO - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Se o agravante pretende apenas a rediscussão da matéria apreciada no recurso de apelação, não trazendo novas razões ou apontado erro ou injustiça na decisão, esta deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento : 01/07/2014
Data da Publicação : 08/08/2014
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Marcelo Câmara Rasslan
Comarca : Nova Andradina
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TJMS 0800901-53.2013.8.12.0006
Data do Julgamento : 14/08/2014
Data da Publicação : 27/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca : Camapuã
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TJMS 0803553-10.2013.8.12.0017
Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 22/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca : Nova Andradina
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TJMS 0824142-08.2012.8.12.0001
Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 22/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0002923-69.2012.8.12.0001
Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 22/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0803205-89.2013.8.12.0017
Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 22/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca : Nova Andradina
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TJMS 0829675-11.2013.8.12.0001
Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 22/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0002309-19.2008.8.12.0029
Data do Julgamento : 29/07/2014
Data da Publicação : 31/07/2014
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. João Maria Lós
Comarca : Naviraí
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TJMS 1406861-22.2014.8.12.0000
Data do Julgamento : 19/08/2014
Data da Publicação : 21/08/2014
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Vilson Bertelli
Comarca : Três Lagoas
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TJMS 0043067-85.2012.8.12.0001
Data do Julgamento : 19/08/2014
Data da Publicação : 20/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo Machado Rocha
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0804231-70.2013.8.12.0002
Data do Julgamento : 19/08/2014
Data da Publicação : 20/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo Machado Rocha
Comarca : Dourados
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TJMS 0007829-07.2009.8.12.0002
Data do Julgamento : 19/08/2014
Data da Publicação : 20/08/2014
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Marcelo Câmara Rasslan
Comarca : Dourados
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TJMS 0002510-61.2009.8.12.0001
Data do Julgamento : 19/08/2014
Data da Publicação : 20/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Marco André Nogueira Hanson
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0801050-10.2013.8.12.0019
Data do Julgamento : 10/07/2014
Data da Publicação : 14/07/2014
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca : Ponta Porã
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