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Jurisprudência

TJMS 4000431-05.2013.8.12.0000
Data do Julgamento : 27/06/2013
Data da Publicação : 05/07/2013
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0005542-74.2009.8.12.0001
Data do Julgamento : 25/06/2013
Data da Publicação : 04/07/2013
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0004040-95.2012.8.12.0001
Data do Julgamento : 25/06/2013
Data da Publicação : 04/07/2013
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Dorival Renato Pavan
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0008746-89.2010.8.12.0002
Data do Julgamento : 25/06/2013
Data da Publicação : 03/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Marco André Nogueira Hanson
Comarca : Dourados
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TJMS 0808222-57.2013.8.12.0001
Data do Julgamento : 27/06/2013
Data da Publicação : 02/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0011668-46.2010.8.12.0021
Data do Julgamento : 18/06/2013
Data da Publicação : 02/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca : Três Lagoas
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TJMS 4002533-97.2013.8.12.0000
Ementa
E M E N T A-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, COM ARGUMENTO DA CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO IMPROVIDO. A função processual dos embargos de declaração é tão-somente aclarar a decisão embargada quando esta se apresentar maculada pelos vícios de obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, CPC), o que significa dizer que se trata de recurso horizontal, destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. Precedentes.
Data do Julgamento : 27/06/2013
Data da Publicação : 02/07/2013
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca : Dourados
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TJMS 0029412-85.2008.8.12.0001
Data do Julgamento : 25/06/2013
Data da Publicação : 01/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0014681-79.2011.8.12.0001
Data do Julgamento : 28/05/2013
Data da Publicação : 04/06/2013
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0047943-54.2010.8.12.0001
Data do Julgamento : 28/05/2013
Data da Publicação : 04/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca : Campo Grande
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TJMS 4004846-31.2013.8.12.0000
Data do Julgamento : 04/06/2013
Data da Publicação : 28/06/2013
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca : Chapadão do Sul
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TJMS 0370019-67.2008.8.12.0001
Data do Julgamento : 12/06/2013
Data da Publicação : 28/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0807982-68.2013.8.12.0001
Data do Julgamento : 04/06/2013
Data da Publicação : 28/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0801040-70.2011.8.12.0007
Data do Julgamento : 04/06/2013
Data da Publicação : 11/06/2013
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca : Cassilândia
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TJMS 0806831-02.2011.8.12.0110
Data do Julgamento : 18/06/2013
Data da Publicação : 28/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca : Campo Grande
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TJMS 4005100-04.2013.8.12.0000
Data do Julgamento : 12/06/2013
Data da Publicação : 27/06/2013
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0013811-39.2008.8.12.0001
Data do Julgamento : 11/06/2013
Data da Publicação : 27/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0040247-30.2011.8.12.0001
Data do Julgamento : 11/06/2013
Data da Publicação : 27/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0207463-47.2010.8.12.0002
Data do Julgamento : 11/06/2013
Data da Publicação : 27/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Comarca : Dourados
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TJMS 0374100-59.2008.8.12.0001
Data do Julgamento : 16/05/2013
Data da Publicação : 27/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca : Campo Grande
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