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Jurisprudência

TJMS 0001402-29.2012.8.12.0021
Data do Julgamento : 23/07/2013
Data da Publicação : 31/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Josué de Oliveira
Comarca : Três Lagoas
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TJMS 0004333-02.2011.8.12.0001
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - APLICAÇÃO DA TABELA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE - SÚMULA 474 DO STJ - LIMITAÇÃO TOTAL CAPACIDADE FUNCIONAL DO JOELHO DIREITO - ANQUILOSE TOTAL DE UM DOS JOELHOS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento : 30/04/2013
Data da Publicação : 09/05/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0800514-70.2011.8.12.0018
Data do Julgamento : 21/05/2013
Data da Publicação : 29/05/2013
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Vilson Bertelli
Comarca : Paranaíba
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TJMS 0002792-06.2008.8.12.0011
Data do Julgamento : 23/07/2013
Data da Publicação : 30/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca : Coxim
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TJMS 0061748-40.2011.8.12.0001
Data do Julgamento : 18/06/2013
Data da Publicação : 28/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0000835-38.2011.8.12.0019
Data do Julgamento : 23/07/2013
Data da Publicação : 30/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Julizar Barbosa Trindade
Comarca : Ponta Porã
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TJMS 0069752-03.2010.8.12.0001
Data do Julgamento : 23/07/2013
Data da Publicação : 30/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Julizar Barbosa Trindade
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0065012-65.2011.8.12.0001
Data do Julgamento : 25/07/2013
Data da Publicação : 30/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0063240-04.2010.8.12.0001
Data do Julgamento : 11/06/2013
Data da Publicação : 21/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Julizar Barbosa Trindade
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0006223-59.2010.8.12.0017
Data do Julgamento : 23/07/2013
Data da Publicação : 30/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Dorival Renato Pavan
Comarca : Nova Andradina
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TJMS 0003747-65.2012.8.12.0021
Data do Julgamento : 11/06/2013
Data da Publicação : 26/06/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca : Três Lagoas
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TJMS 0206787-02.2010.8.12.0002
Data do Julgamento : 02/07/2013
Data da Publicação : 10/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Dourados
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TJMS 0800242-76.2011.8.12.0018
Data do Julgamento : 16/07/2013
Data da Publicação : 29/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca : Paranaíba
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TJMS 4006304-83.2013.8.12.0000
Data do Julgamento : 09/07/2013
Data da Publicação : 16/07/2013
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Seguro
Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca : Dourados
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TJMS 0029810-95.2009.8.12.0001
Data do Julgamento : 16/07/2013
Data da Publicação : 26/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0004524-90.2011.8.12.0019
Data do Julgamento : 21/05/2013
Data da Publicação : 28/05/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca : Ponta Porã
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TJMS 0012581-27.2006.8.12.0002
Data do Julgamento : 27/06/2013
Data da Publicação : 25/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca : Dourados
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TJMS 0033827-09.2011.8.12.0001
Data do Julgamento : 18/07/2013
Data da Publicação : 25/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 5ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca : Campo Grande
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TJMS 0001137-36.2012.8.12.0018
Data do Julgamento : 16/07/2013
Data da Publicação : 24/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca : Paranaíba
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TJMS 0011423-98.2011.8.12.0021
Data do Julgamento : 16/07/2013
Data da Publicação : 24/07/2013
Classe/Assunto : Apelação / Seguro
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca : Três Lagoas
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