'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERASA - NEGLIGÊNCIA - RISCO PRÓPRIO DA ATIVIDADE - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR, MENOR IMPÚBERE, ANTES MESMO DA EMISSÃO REGULAR DO SEU CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL - DANO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERASA - NEGLIGÊNCIA - RISCO PRÓPRIO DA ATIVIDADE - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR, MENOR IMPÚBERE, ANTES MESMO DA EMISSÃO REGULAR DO SEU CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MORAL - DANO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:25/10/2011
Data da Publicação:27/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE NÃO COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO CONFERIDO POR AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE NÃO COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO CONFERIDO POR AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/10/2011
Data da Publicação:27/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA HÁ MAIS DE QUATRO MESES - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO ENTRE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA HÁ MAIS DE QUATRO MESES - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO ENTRE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/10/2011
Data da Publicação:26/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA SENTENÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APELO DO RÉU - IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DA SENTENÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APELO DO RÉU - IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2011
Data da Publicação:26/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA MITIGADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO PACTUADA EXPRESSAMENTE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ADMITIDA QUANDO NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DE MESMA NATUREZA - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - ABUSIVA - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO - CONSECTÁRIO LÓGICO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA MITIGADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO PACTUADA EXPRESSAMENTE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ADMITIDA QUANDO NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DE MESMA NATUREZA - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - ABUSIVA - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO - CONSECTÁRIO LÓGICO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIAGNÓSTICO COM ALTERAÇÕES POR PROBLEMAS NO APARELHO QUE O REALIZOU - ELEVAÇÃO DO GRAU DA DOENÇA QUE JÁ ACOMETIA A AGRAVANTE - OSTEOPOROSE - AUSÊNCIA DE PERIGO DE VIDA - TRATAMENTO QUE APENAS PROMOVEU MELHORAS - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - MERO DISSABOR - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIAGNÓSTICO COM ALTERAÇÕES POR PROBLEMAS NO APARELHO QUE O REALIZOU - ELEVAÇÃO DO GRAU DA DOENÇA QUE JÁ ACOMETIA A AGRAVANTE - OSTEOPOROSE - AUSÊNCIA DE PERIGO DE VIDA - TRATAMENTO QUE APENAS PROMOVEU MELHORAS - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - MERO DISSABOR - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/10/2011
Data da Publicação:26/10/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:05/10/2011
Data da Publicação:26/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'RECURSO MANEJADO PELO REQUERENTE: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LESÕES FÍSICAS CAUSADAS POR AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAIS - ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO - ARTIGO 186, DO CC - EVIDÊNCIAS DE QUE A PARTE-AUTORA SE AUTO-LESIONOU PARA TENTAR INCRIMAR TERCEIROS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'RECURSO MANEJADO PELO REQUERENTE: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LESÕES FÍSICAS CAUSADAS POR AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAIS - ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO - ARTIGO 186, DO CC - EVIDÊNCIAS DE QUE A PARTE-AUTORA SE AUTO-LESIONOU PARA TENTAR INCRIMAR TERCEIROS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/10/2011
Data da Publicação:26/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDEXADOR - IGPM/FGV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDEXADOR - IGPM/FGV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/10/2011
Data da Publicação:26/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM PATAMAR RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM PATAMAR RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DA RÉ NÃO COMPROVADA EM AMBOS OS ACIDENTES - DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS - QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE - EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO - AFASTADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DA RÉ NÃO COMPROVADA EM AMBOS OS ACIDENTES - DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS - QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE - EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO - AFASTADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS - DEFEITOS E IMPERFEIÇÕES NOS PRODUTOS - DANO MORAL - INEXISTENTE - CONDUTA QUE GERA MERO ABORRECIMENTO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS - DEFEITOS E IMPERFEIÇÕES NOS PRODUTOS - DANO MORAL - INEXISTENTE - CONDUTA QUE GERA MERO ABORRECIMENTO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:13/09/2011
Data da Publicação:16/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA - AFASTADA - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - GRAU DA LESÃO IRRELEVANTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA CORRETAMENTE EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO EVENTO DANOSO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA - AFASTADA - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - GRAU DA LESÃO IRRELEVANTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA CORRETAMENTE EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO EVENTO DANOSO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - RESPEITO DE QUEM VEM PELA DIREITA DO CONDUTOR - ART.29 DO CTB - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - RESPEITO DE QUEM VEM PELA DIREITA DO CONDUTOR - ART.29 DO CTB - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:18/10/2011
Data da Publicação:25/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IELGITIMIDADE DE CATÓRIOS EXTRAJUDICIAIS PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO - INCLUSÃO DO ESTADO E DO REGISTRADOR APÓS CITAÇÃO - DESCABIMENTO - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IELGITIMIDADE DE CATÓRIOS EXTRAJUDICIAIS PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO - INCLUSÃO DO ESTADO E DO REGISTRADOR APÓS CITAÇÃO - DESCABIMENTO - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:18/10/2011
Data da Publicação:25/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
