Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADVOGADO CONTRATADO PARA INTERMEDIAR A COMPRA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO POR FATO DE TERCEIRO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO DEVIDAMENTE CORRIGIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO PATRONO - ART. 333, CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADVOGADO CONTRATADO PARA INTERMEDIAR A COMPRA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO POR FATO DE TERCEIRO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO DEVIDAMENTE CORRIGIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO PATRONO - ART. 333, CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS E NÃO PRESTADOS - CONDUTA CULPOSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR TERCEIRO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS E NÃO PRESTADOS - CONDUTA CULPOSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:04/10/2011
Data da Publicação:07/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVADO - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O DANO - DEMONSTRADO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - DESPESAS MÉDICAS - COBERTURA DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO E DO DESEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVADO - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O DANO - DEMONSTRADO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - DESPESAS MÉDICAS - COBERTURA DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO E DO DESEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS MOVIDA CONTRA FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE MOTOCILETA COM SEGURO DE VIDA - ÓBITO DO CONSORCIADO EM DIA COM AS PRESTAÇÕES - ILEGITIMIDADE ATIVA DA CONVIVENTE DO CONSORCIDADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES QUANTO À MULTA (ASTREINTE) E QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES REJEITADAS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS MOVIDA CONTRA FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE MOTOCILETA COM SEGURO DE VIDA - ÓBITO DO CONSORCIADO EM DIA COM AS PRESTAÇÕES - ILEGITIMIDADE ATIVA DA CONVIVENTE DO CONSORCIDADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES QUANTO À MULTA (ASTREINTE) E QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINARES REJEITADAS.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DO ARTIGO 20 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO MORAL OU AFETIVO - RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE APÓS MAIS DE 40 ANOS DO NASCIMENTO DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DESCONHECIMENTO DO FATO PELO PAI - AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO MORAL OU AFETIVO - RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE APÓS MAIS DE 40 ANOS DO NASCIMENTO DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DESCONHECIMENTO DO FATO PELO PAI - AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:28/09/2011
Data da Publicação:05/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ALTERNATIVIDADE DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 6º, VIII, DO CDC - FATOS TIDOS POR INCONTROVERSOS - MULTA POR VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE FIDELIDADE - NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PROPORCIONAL - ILEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ALTERNATIVIDADE DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 6º, VIII, DO CDC - FATOS TIDOS POR INCONTROVERSOS - MULTA POR VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE FIDELIDADE - NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PROPORCIONAL - ILEGALIDADE DA COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:29/09/2011
Data da Publicação:05/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - COBRANÇA DE DÍVIDA - SITUAÇÃO QUE EXPÔS A DEVEDORA A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA - NÃO COMPROVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL AFASTADO - RESCISÃO DO CONTRATO QUE SE DEU EM RAZÃO DA APELANTE TER INFORMADO QUE IRIA PROPOR UMA DEMANDA JUDICIAL - FATO NÃO COMPROVADO - EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - COBRANÇA DE DÍVIDA - SITUAÇÃO QUE EXPÔS A DEVEDORA A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA - NÃO COMPROVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL AFASTADO - RESCISÃO DO CONTRATO QUE SE DEU EM RAZÃO DA APELANTE TER INFORMADO QUE IRIA PROPOR UMA DEMANDA JUDICIAL - FATO NÃO COMPROVADO - EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:28/09/2011
Data da Publicação:05/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO DA SEGURADORA - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - GRAU DE INVALIDEZ - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO NO VALOR MÁXIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO DA SEGURADORA - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - GRAU DE INVALIDEZ - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO NO VALOR MÁXIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.'
'AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APELAÇÃO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ADMITIDA QUANDO A TAXA COBRADA ESTIVER ALÉM DA MÉDIA PRATICADA PELAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. '
Ementa
'AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APELAÇÃO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ADMITIDA QUANDO A TAXA COBRADA ESTIVER ALÉM DA MÉDIA PRATICADA PELAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/09/2011
Data da Publicação:04/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - INSCRIÇÃO DO NOME NO ROL DE INADIMPLENTES - QUANTUM - MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - INSCRIÇÃO DO NOME NO ROL DE INADIMPLENTES - QUANTUM - MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO.'
Data do Julgamento:31/08/2011
Data da Publicação:06/09/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - PRESENTE - REINCIDÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - PRESENTE - REINCIDÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/09/2011
Data da Publicação:04/10/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA - ART. 333, CPC - DANOS MATERIAIS (DESPESAS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO) - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - PROVAS SUFICIENTES - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OS ENCARGOS SERÃO OS MESMOS APLICADOS ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA - ART. 333, CPC - DANOS MATERIAIS (DESPESAS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO) - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - PROVAS SUFICIENTES - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OS ENCARGOS SERÃO OS MESMOS APLICADOS ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO.'
Ementa
'E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO.'
Data do Julgamento:28/09/2011
Data da Publicação:04/10/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Prestação de Serviços
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE COM VEÍCULO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ÚNICO. UMA DAS AÇÕES JÁ JULGADA. CONEXÃO. REUNIÃO DE DEMANDAS. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE COM VEÍCULO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ÚNICO. UMA DAS AÇÕES JÁ JULGADA. CONEXÃO. REUNIÃO DE DEMANDAS. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE. DANO MORAL PURO. RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE. DANO MORAL PURO. RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:28/09/2011
Data da Publicação:03/10/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
