Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA - NOME EMPRESARIAL - USO INDEVIDO DA MARCA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - MAJORAÇÃO - RECURSO DO AUTOR - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA - NOME EMPRESARIAL - USO INDEVIDO DA MARCA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - MAJORAÇÃO - RECURSO DO AUTOR - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/09/2011
Data da Publicação:13/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO - ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - BAIXA DO PROTESTO - ÔNUS DO DEVEDOR - DANO MORAL - INEXISTENTES - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO - ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - BAIXA DO PROTESTO - ÔNUS DO DEVEDOR - DANO MORAL - INEXISTENTES - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Data do Julgamento:08/11/2011
Data da Publicação:22/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/09/2011
Data da Publicação:30/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DPVAT - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA O VALOR INTEGRAL DE R$ 13.500,00 PREVISTO NA LEI 11.482/2007- IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.945/2009- INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL- CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO- JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DO ART. 20, §3°, DO CPC- DECISÃO MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DPVAT - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA O VALOR INTEGRAL DE R$ 13.500,00 PREVISTO NA LEI 11.482/2007- IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.945/2009- INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL- CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO- JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DO ART. 20, §3°, DO CPC- DECISÃO MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa:
' APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ATAQUE À REVOGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE BEM PELO BANCO DO BRASIL - ALEGAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À CONSUMAÇÃO E ÀS PERDAS E DANOS - COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO, BASEADO EM QUESTÕES DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - REPARO PARCIAL DA SENTENÇA APENAS QUANTO À EXAGERADA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. '
Ementa
' APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ATAQUE À REVOGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE BEM PELO BANCO DO BRASIL - ALEGAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À CONSUMAÇÃO E ÀS PERDAS E DANOS - COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO, BASEADO EM QUESTÕES DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - REPARO PARCIAL DA SENTENÇA APENAS QUANTO À EXAGERADA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. '
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INVALIDEZ PERMANENTE - PLANO IDADE CERTA - ENCERRAMENTO DO CONTRATO - ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA POR DUAS PERÍCIAS - ÔNUS DA PROVA (ART. 333, II, DO CPC) - AUSÊNCIA DE PROVA - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO VALIDA CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INVALIDEZ PERMANENTE - PLANO IDADE CERTA - ENCERRAMENTO DO CONTRATO - ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA POR DUAS PERÍCIAS - ÔNUS DA PROVA (ART. 333, II, DO CPC) - AUSÊNCIA DE PROVA - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO VALIDA CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/11/2011
Data da Publicação:22/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- AGENTES POLÍTICOS -- DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE RAZOABILIDADE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- AGENTES POLÍTICOS -- DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE RAZOABILIDADE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:16/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO AUTOR - ARTIGO 333, I, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO AUTOR - ARTIGO 333, I, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. MANTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. MANTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS - DESCONTO, NA CONTA-CORRENTE DO CONSUMIDOR, DE DEZ PARCELAS DO FINANCIAMENTO, APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO - NEGLIGÊNCIA EXACERBADA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CERTA NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR, AO NÃO EXAMINAR OS DESCONTOS EM SUA CONTA-CORRENTE, A JUSTIFICAR A DIMINUIÇÃO NA REPARAÇÃO MORAL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS - DESCONTO, NA CONTA-CORRENTE DO CONSUMIDOR, DE DEZ PARCELAS DO FINANCIAMENTO, APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO - NEGLIGÊNCIA EXACERBADA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CERTA NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR, AO NÃO EXAMINAR OS DESCONTOS EM SUA CONTA-CORRENTE, A JUSTIFICAR A DIMINUIÇÃO NA REPARAÇÃO MORAL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:16/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MENÇÃO A ERRO DE DIAGNÓSTICO - ATENDIMENTO AMBULATORIAL EM UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO INTERIOR DO ESTADO - PACIENTE QUE RELATA DORES INTENSAS NAS COSTAS DECORRENTES DE QUEDA - ATENDIMENTO CLÍNICO QUE SE LIMITA A PRESCRIÇÃO DE ANTIBIÓTICOS, ANALGÉSICOS E ANTI-INFLAMATÓRIOS - DIAGNÓSTICO POSTERGADO ATÉ A CONCLUSÃO DO LAUDO DO EXAME DE RAIO X FEITO NO NOSOCÔMIO MUNICIPAL - DEMORA NA CONFECÇÃO DO LAUDO - PACIENTE QUE PROCURA ATENDIMENTO E É MEDICADA EM HOSPITAL ESPECIALIZADO DE OUTRO MUNICÍPIO - NOVO EXAME DE RAIO X - CONSTATAÇÃO DE MÚLTIPLAS FRATURAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - NEXO CAUSAL INEXISTENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MENÇÃO A ERRO DE DIAGNÓSTICO - ATENDIMENTO AMBULATORIAL EM UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO INTERIOR DO ESTADO - PACIENTE QUE RELATA DORES INTENSAS NAS COSTAS DECORRENTES DE QUEDA - ATENDIMENTO CLÍNICO QUE SE LIMITA A PRESCRIÇÃO DE ANTIBIÓTICOS, ANALGÉSICOS E ANTI-INFLAMATÓRIOS - DIAGNÓSTICO POSTERGADO ATÉ A CONCLUSÃO DO LAUDO DO EXAME DE RAIO X FEITO NO NOSOCÔMIO MUNICIPAL - DEMORA NA CONFECÇÃO DO LAUDO - PACIENTE QUE PROCURA ATENDIMENTO E É MEDICADA EM HOSPITAL ESPECIALIZADO DE OUTRO MUNICÍPIO - NOVO EXAME DE RAIO X - CONSTATAÇÃO...
Ementa:
'E M E N T A - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 132, CPC - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AFASTADA - NOME INSERIDO NOS CADASTROS DA SERASA - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, CPC - NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 132, CPC - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AFASTADA - NOME INSERIDO NOS CADASTROS DA SERASA - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, CPC - NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO - NÃO REALIZADO PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS DO PORTADOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO - NÃO REALIZADO PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS DO PORTADOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:16/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO BANDO DE ABRIR CONTA CORRENTE OU SALÁRIO À CLIENTE COM HISTÓRICO FINANCEIRO RUIM - NÃO HÁ DANO MORAL A SER INDENIZADO - LIBERDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO CELEBRAR SEUS CONTRATOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DO BANDO DE ABRIR CONTA CORRENTE OU SALÁRIO À CLIENTE COM HISTÓRICO FINANCEIRO RUIM - NÃO HÁ DANO MORAL A SER INDENIZADO - LIBERDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO CELEBRAR SEUS CONTRATOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE MORA DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE MORA DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:10/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Pagamento em Consignação
Ementa:
'E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS ÓRGÃOS RESTRIÇÃO CADASTRAL - VALOR INDENIZATÓRIO - MAJORADO - HONORÁRIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO DA REQUERIDA - VALOR INDENIZATÓRIO - IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS ÓRGÃOS RESTRIÇÃO CADASTRAL - VALOR INDENIZATÓRIO - MAJORADO - HONORÁRIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO DA REQUERIDA - VALOR INDENIZATÓRIO - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BLOQUEIO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - JUNTADA DE DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. '
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BLOQUEIO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - JUNTADA DE DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. '
Data do Julgamento:10/11/2011
Data da Publicação:21/11/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPERADORA DO SERVIÇO DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MUDANÇA DE PLANO PÓS PARA PRÉ-PAGO DEPOIS DE CUMPRIDO O TEMPO DE FIDELIZAÇÃO - MULTA APLICADA INDEVIDAMENTE PELA OPERADORA DO PLANO DE TELEFONIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPERADORA DO SERVIÇO DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MUDANÇA DE PLANO PÓS PARA PRÉ-PAGO DEPOIS DE CUMPRIDO O TEMPO DE FIDELIZAÇÃO - MULTA APLICADA INDEVIDAMENTE PELA OPERADORA DO PLANO DE TELEFONIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/11/2011
Data da Publicação:17/11/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
