Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - HOSPITAL - IMPLANTAÇÃO DE CATETER URETRAL EM PACIENTE - DEMORA NA RETIRADA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEPOIS DE TRÊS ANOS DA IMPLANTAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - HOSPITAL - IMPLANTAÇÃO DE CATETER URETRAL EM PACIENTE - DEMORA NA RETIRADA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEPOIS DE TRÊS ANOS DA IMPLANTAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA.'
Data do Julgamento:19/07/2011
Data da Publicação:25/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
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Data do Julgamento:19/07/2011
Data da Publicação:25/07/2011
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/07/2011
Data da Publicação:25/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/07/2011
Data da Publicação:25/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral