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Jurisprudência

TJMS 0003710-77.2008.8.12.0021
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - HOSPITAL - IMPLANTAÇÃO DE CATETER URETRAL EM PACIENTE - DEMORA NA RETIRADA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEPOIS DE TRÊS ANOS DA IMPLANTAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Marco André Nogueira Hanson
Comarca : Três Lagoas
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TJMS 0003402-31.2009.8.12.0013
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003367-71.2009.8.12.0013
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003365-04.2009.8.12.0013
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003408-38.2009.8.12.0013
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003407-53.2009.8.12.0013
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003406-68.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003363-34.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003412-75.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003362-49.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003411-90.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003401-46.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003368-56.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003360-79.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003369-41.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003400-61.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003405-83.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003413-60.2009.8.12.0013
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003364-19.2009.8.12.0013
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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TJMS 0003358-12.2009.8.12.0013
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - VÍCIO SANADO - MÉRITO - PUBLICAÇÃO DE ABONO SALARIAL COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DIREITO À INTIMIDADE - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - EXCESSO NA PUBLICAÇÃO - ATO ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR MANTIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - ARTIGO 1º-F, DA LEI N.º 9.494/97 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Data do Julgamento : 19/07/2011
Data da Publicação : 25/07/2011
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca : Jardim
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