Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES - SÚMULA 385 DO STJ - NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO SER INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES - SÚMULA 385 DO STJ - NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO SER INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2011
Data da Publicação:18/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVIDOS - ACIDENTE DE ALUNO DENTRO DE ESCOLA ESTADUAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CARACTERIZADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO DO ESTADO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVIDOS - ACIDENTE DE ALUNO DENTRO DE ESCOLA ESTADUAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CARACTERIZADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR RAZOÁVEL - RECURSO DO ESTADO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2011
Data da Publicação:18/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E PROCESSO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE DOLO OU DE MÁ-FÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E PROCESSO CRIMINAL - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE DOLO OU DE MÁ-FÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2011
Data da Publicação:18/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZÁVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZÁVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2011
Data da Publicação:18/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E FALTA DE ÉTICA PROFISSIONAL AO CRM - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E FALTA DE ÉTICA PROFISSIONAL AO CRM - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2011
Data da Publicação:18/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DESDOBRAMENTOS QUE CAUSARAM HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS PELA AUTORA - QUANTIA QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DESDOBRAMENTOS QUE CAUSARAM HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS PELA AUTORA - QUANTIA QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:12/07/2011
Data da Publicação:18/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - CASO CONCRETO - MATÉRIA DE FATO - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - CASO CONCRETO - MATÉRIA DE FATO - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:13/07/2011
Data da Publicação:18/07/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Ato / Negócio Jurídico
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO FRAUDADOR - TESE AFASTADA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - OUTRA INSCRIÇÃO PREEXISTENTE À ANOTAÇÃO EM QUESTÃO - ILEGÍTIMA - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO APLICÁVEL AO CASO - DANO MORAL CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO FRAUDADOR - TESE AFASTADA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO - OUTRA INSCRIÇÃO PREEXISTENTE À ANOTAÇÃO EM QUESTÃO - ILEGÍTIMA - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO APLICÁVEL AO CASO - DANO MORAL CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2011
Data da Publicação:18/07/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COM BASE NA TABELA DA SUSEP E RESOLUÇÕES DO CNSP - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COM BASE NA TABELA DA SUSEP E RESOLUÇÕES DO CNSP - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO - RECURSO DOS REQUERIDOS - CULPA - CONDENAÇÃO CRIMINAL - DEVER DE INDENIZAÇÃO - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO - RECURSO DOS REQUERIDOS - CULPA - CONDENAÇÃO CRIMINAL - DEVER DE INDENIZAÇÃO - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa:
' AÇÃO DE COBRANÇA - oscilação no fornecimento de energia elétrica - DANOS EM EQUIPAMENTOS DE EMPRESA SEGURADA - nexo causal demonstrado - dano material configurado - DEVER DA CONCESSIONÁRIA INDENIZAR À SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AÇÃO DE COBRANÇA - oscilação no fornecimento de energia elétrica - DANOS EM EQUIPAMENTOS DE EMPRESA SEGURADA - nexo causal demonstrado - dano material configurado - DEVER DA CONCESSIONÁRIA INDENIZAR À SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SUCESSIVAS VISTORIAS EM UM MESMO VEÍCULO - DETECTADA IRREGULARIDADE NA ÚLTIMA DELAS - ADULTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DO MOTOR - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SUCESSIVAS VISTORIAS EM UM MESMO VEÍCULO - DETECTADA IRREGULARIDADE NA ÚLTIMA DELAS - ADULTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DO MOTOR - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA - INTEMPESTIVIDADE - CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDA - INTEMPESTIVIDADE - BANCO - NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA DE NÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - CONDUTA LESIVA E DANO MORAL COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM RAZÃO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA - INTEMPESTIVIDADE - CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDA - INTEMPESTIVIDADE - BANCO - NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA DE NÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - CONDUTA LESIVA E DANO MORAL COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM RAZÃO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO EM VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO FORA DA FAIXA DE PEDESTRES - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SENTENÇA CONFIRMADA. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO EM VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO FORA DA FAIXA DE PEDESTRES - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SENTENÇA CONFIRMADA. '
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA 291 DO STJ - MÉRITO - PEDIDO DE DANOS MORAIS - NÃO CONHECIDOS POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA 291 DO STJ - MÉRITO - PEDIDO DE DANOS MORAIS - NÃO CONHECIDOS POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA - PRODUTO ELETRÔNICO - BALANÇA - NÃO FUNCIONAMENTO - COMPRA A PRAZO - ENCAMINHAMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA - NÃO DEVOLUÇÃO AO ADQUIRENTE POR ORDEM DO TRANSMITENTE - NÃO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA - PROTESTO - NOME DA COMPRADORA ENVIADO PARA RESTRIÇÃO JUNTO AO PEFIN - RELAÇÃO DE CONSUMO - IRRELEVÂNCIA NA HIPÓTESE - VENDEDOR QUE NÃO CUMPRE SUA OBRIGAÇÃO NEGOCIAL - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA - PRODUTO ELETRÔNICO - BALANÇA - NÃO FUNCIONAMENTO - COMPRA A PRAZO - ENCAMINHAMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA - NÃO DEVOLUÇÃO AO ADQUIRENTE POR ORDEM DO TRANSMITENTE - NÃO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA - PROTESTO - NOME DA COMPRADORA ENVIADO PARA RESTRIÇÃO JUNTO AO PEFIN - RELAÇÃO DE CONSUMO - IRRELEVÂNCIA NA HIPÓTESE - VENDEDOR QUE NÃO CUMPRE SUA OBRIGAÇÃO NEGOCIAL - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/07/2011
Data da Publicação:14/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - REJEITADA. '
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - REJEITADA. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO NEGATIVA - DANO MORAL INEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO NEGATIVA - DANO MORAL INEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:07/07/2011
Data da Publicação:13/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA INDEVIDA - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FE - NÃO CABIMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA INDEVIDA - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FE - NÃO CABIMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA -ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR AFASTADA - ÓRGÃO MANTENEDOR DE BANCO DE DADOS QUE RESPONDE PELOS DANOS OCASIONADOS AO CONSUMIDOR - MÉRITO - DÉBITO CONTRAÍDO POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE - FORNECIMENTO DE DADOS INCORRETOS AO CREDOR - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CREDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA -ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR AFASTADA - ÓRGÃO MANTENEDOR DE BANCO DE DADOS QUE RESPONDE PELOS DANOS OCASIONADOS AO CONSUMIDOR - MÉRITO - DÉBITO CONTRAÍDO POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE - FORNECIMENTO DE DADOS INCORRETOS AO CREDOR - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CREDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:07/07/2011
Data da Publicação:13/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
