Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE INTERNET - ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE RESPALDO PROBATÓRIO - ÔNUS - ARTIGO 330, I, DO CPC - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE INTERNET - ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE RESPALDO PROBATÓRIO - ÔNUS - ARTIGO 330, I, DO CPC - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/08/2011
Data da Publicação:09/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:17/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - CABIMENTO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - CABIMENTO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO QUE PROTESTA CHEQUE ORIUNDO DE DÍVIDA QUITADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO - ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO QUE PROTESTA CHEQUE ORIUNDO DE DÍVIDA QUITADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO - ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO.'
Data do Julgamento:28/06/2011
Data da Publicação:01/07/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - PROVA DO FATO - RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO QUE OFERECE ESTACIONAMENTO À LUZ DA SÚMULA 130 D0 STJ - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - PROVA DO FATO - RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO QUE OFERECE ESTACIONAMENTO À LUZ DA SÚMULA 130 D0 STJ - RECURSO DESPROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - AGRAVO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - AGRAVO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXPLORAÇÃO ECONÔMICA INEXISTENTE - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DESCABIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXPLORAÇÃO ECONÔMICA INEXISTENTE - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DESCABIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/08/2011
Data da Publicação:09/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE PROTESTO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO - ÔNUS DO DEVEDOR (LEI N. 9.492/1997, ART. 26, CAPUT) - APELO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE PROTESTO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO - ÔNUS DO DEVEDOR (LEI N. 9.492/1997, ART. 26, CAPUT) - APELO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/08/2011
Data da Publicação:09/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PEDIDO DE PAGAMENTO PRIORITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PEDIDO DE PAGAMENTO PRIORITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PEDIDO DE PAGAMENTO PRIORITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM PRECATÓRIO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PEDIDO DE PAGAMENTO PRIORITÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DÍVIDA PAGA - DANO MORAL - QUANTUM REPARATÓRIO - JUROS DE MORA 1% AO MÊS - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA PELO IGPM/FGV - INCIDÊNCIA DESDE O ARBITAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DÍVIDA PAGA - DANO MORAL - QUANTUM REPARATÓRIO - JUROS DE MORA 1% AO MÊS - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA PELO IGPM/FGV - INCIDÊNCIA DESDE O ARBITAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:02/08/2011
Data da Publicação:08/08/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Repetição de indébito
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO DO BANCO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO DO BANCO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR.'
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR - RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO - RECURSO DA RÉ - DIMINUIÇÃO DO REFERIDO VALOR - PEDIDOS NEGADOS - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - CULPA CONCORRENTE - OCORRÊNCIA DO SINISTRO POR CULPA DE AMBAS AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR - RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO - RECURSO DA RÉ - DIMINUIÇÃO DO REFERIDO VALOR - PEDIDOS NEGADOS - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - CULPA CONCORRENTE - OCORRÊNCIA DO SINISTRO POR CULPA DE AMBAS AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - AGRAVO RETIDO - TESE DA SEGURADORA DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPROVIDO - MÉRITO - INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO RESSARCIMENTO PLEITEADO, SEJA PELA NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL ALEGADO, SEJA PELA PREVISÃO EXPRESSA DE AUSÊNCIA DE COBERTURA, NO CONTRATO DE SEGURO, DA ESPÉCIE DE DANO EM DISCUSSÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - AGRAVO RETIDO - TESE DA SEGURADORA DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPROVIDO - MÉRITO - INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO RESSARCIMENTO PLEITEADO, SEJA PELA NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL ALEGADO, SEJA PELA PREVISÃO EXPRESSA DE AUSÊNCIA DE COBERTURA, NO CONTRATO DE SEGURO, DA ESPÉCIE DE DANO EM DISCUSSÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/07/2011
Data da Publicação:08/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO QUITADO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM REDUZIDO EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO QUITADO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM REDUZIDO EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:02/08/2011
Data da Publicação:08/08/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA - NO MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA - NO MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:07/06/2011
Data da Publicação:14/06/2011
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.482/2007 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES PARA A FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 3º - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.482/2007 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES PARA A FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 3º - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa:
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDEXADOR - IGPM/FGV - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDEXADOR - IGPM/FGV - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/08/2011
Data da Publicação:08/08/2011
Classe/Assunto:Agravo Interno / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
