Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA - OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA - MORTE DE AVES - PREJUÍZOS COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA - OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA - MORTE DE AVES - PREJUÍZOS COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - NÃO-COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO INICIAL DAS CUSTAS NO PRAZO DETERMINADO - PRECLUSÃO - PROTESTO DE TÍTULOS E INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBRIGATORIEDADE DA REPARAÇÃO QUANTUM EXORBITANTE - REDUÇÃO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - NÃO-COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO INICIAL DAS CUSTAS NO PRAZO DETERMINADO - PRECLUSÃO - PROTESTO DE TÍTULOS E INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBRIGATORIEDADE DA REPARAÇÃO QUANTUM EXORBITANTE - REDUÇÃO.'
Data do Julgamento:01/07/2003
Data da Publicação:04/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DOCUMENTOS EXTRAVIADOS - UTILIZAÇÃO POR FALSÁRIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA - BANCO - RESPONSABILIDADE EM INDENIZAR POR INSCRIÇÃO NO SERASA E CCF - INOCORRÊNCIA - DILIGÊNCIAS NORMAIS OBSERVADAS QUANDO DA ABERTURA DA REFERIDA CONTA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DOCUMENTOS EXTRAVIADOS - UTILIZAÇÃO POR FALSÁRIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA - BANCO - RESPONSABILIDADE EM INDENIZAR POR INSCRIÇÃO NO SERASA E CCF - INOCORRÊNCIA - DILIGÊNCIAS NORMAIS OBSERVADAS QUANDO DA ABERTURA DA REFERIDA CONTA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - BRIGA DE ALUNO DENTRO DE SALA DE AULA - DANOS - CONFIGURADOS - DEVER DE VIGILÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - BRIGA DE ALUNO DENTRO DE SALA DE AULA - DANOS - CONFIGURADOS - DEVER DE VIGILÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE FISCALIZA AS AQUISIÇÕES DE SEUS CLIENTES - PROCEDIMENTO CORRIQUEIRO - DEMORA NA FISCALIZAÇÃO - MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE FISCALIZA AS AQUISIÇÕES DE SEUS CLIENTES - PROCEDIMENTO CORRIQUEIRO - DEMORA NA FISCALIZAÇÃO - MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:19/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS COMPROVADOS - MORTE DO PAI E CONCUBINO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE AFASTADA - JULGAMENTO ULTRA PETITA PELA INCLUSÃO DA CONCUBINA COMO BENEFICIÁRIA DA INDENIZAÇÃO - NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS COMPROVADOS - MORTE DO PAI E CONCUBINO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATANTE AFASTADA - JULGAMENTO ULTRA PETITA PELA INCLUSÃO DA CONCUBINA COMO BENEFICIÁRIA DA INDENIZAÇÃO - NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL - VALIDADE - NÃO REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVAS - FATO MODIFICATIVO - ÔNUS DO REQUERIDO - PERDAS E DANOS - EVICÇÃO - CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE MÁ FÉ - IMPROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL - VALIDADE - NÃO REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVAS - FATO MODIFICATIVO - ÔNUS DO REQUERIDO - PERDAS E DANOS - EVICÇÃO - CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE MÁ FÉ - IMPROVIDA.'
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INOVAÇÃO DA LIDE - PRELIMINAR ACOLHIDA - CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA - CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INOVAÇÃO DA LIDE - PRELIMINAR ACOLHIDA - CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA - CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:19/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - DESVIRTUAMENTO E FINALIDADE SENSACIONALISTA DA NOTÍCIA PUBLICADA - NÃO-OCORRÊNCIA - DOCUMENTO ALHEIO AOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - NÃO-APLICAÇÃO DO ARTIGO 462 DO CPC - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - DESVIRTUAMENTO E FINALIDADE SENSACIONALISTA DA NOTÍCIA PUBLICADA - NÃO-OCORRÊNCIA - DOCUMENTO ALHEIO AOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - NÃO-APLICAÇÃO DO ARTIGO 462 DO CPC - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/08/2003
Data da Publicação:22/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEVIDO PROTESTO DE TÍTULO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS - REJEITADA - VALOR EXCESSIVO DA CONDENAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 3º, DO CPC - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEVIDO PROTESTO DE TÍTULO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS - REJEITADA - VALOR EXCESSIVO DA CONDENAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 3º, DO CPC - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:13/05/2003
Data da Publicação:18/06/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE - PAGAMENTO DE COMPRA EFETUADA POR TERCEIRO NO ESTABELECIMENTO DA APELANTE - TÍTULO NÃO PAGO PELO BANCO SACADO POR DISCORDÂNCIA DA ASSINATURA - CONTA DE TITULARIDADE DA EX-MULHER DO APELADO - INSCRIÇÃO DESTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DO CRÉDITO - INSERÇÃO INDEVIDA - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE - PAGAMENTO DE COMPRA EFETUADA POR TERCEIRO NO ESTABELECIMENTO DA APELANTE - TÍTULO NÃO PAGO PELO BANCO SACADO POR DISCORDÂNCIA DA ASSINATURA - CONTA DE TITULARIDADE DA EX-MULHER DO APELADO - INSCRIÇÃO DESTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DO CRÉDITO - INSERÇÃO INDEVIDA - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:21/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CARACTERIZADO O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CARACTERIZADO O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:21/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM CAUSA - PROTESTO INDEVIDO - DEVER DE INDENIZAR - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM O VALOR FIXADO - NÃO ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM CAUSA - PROTESTO INDEVIDO - DEVER DE INDENIZAR - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM O VALOR FIXADO - NÃO ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:21/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFISSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFISSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:05/08/2003
Data da Publicação:21/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PRESUNÇÃO RELATIVA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - CARÊNCIA PROBATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - OPE JUDICIS E NÃO OPE LEGIS - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PRESUNÇÃO RELATIVA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - CARÊNCIA PROBATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - OPE JUDICIS E NÃO OPE LEGIS - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:21/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR PRECEDIDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - AMPLA OPORTUNIDADE DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR PRECEDIDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - AMPLA OPORTUNIDADE DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/08/2003
Data da Publicação:21/08/2003
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE NOME DE PESSOA QUE NÃO DEVIA - ATO ILÍCITO QUE PROVOCA DANO MORAL - PREJUÍZO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, EVIDENCIADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MONTANTE A SER ARBITRADO EM VISTA DO SOFRIMENTO DA VÍTIMA E DA PUNIÇÃO QUE SE IMPÕE AO LESANTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE NOME DE PESSOA QUE NÃO DEVIA - ATO ILÍCITO QUE PROVOCA DANO MORAL - PREJUÍZO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, EVIDENCIADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MONTANTE A SER ARBITRADO EM VISTA DO SOFRIMENTO DA VÍTIMA E DA PUNIÇÃO QUE SE IMPÕE AO LESANTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/08/2003
Data da Publicação:20/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS C/C LUCROS CESSANTES - AGRAVO RETIDO - PREPARO EM DESTEMPO - PROVIMENTO - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS C/C LUCROS CESSANTES - AGRAVO RETIDO - PREPARO EM DESTEMPO - PROVIMENTO - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.'
Data do Julgamento:11/11/2002
Data da Publicação:25/11/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - CONSTATAÇÃO DE QUE A INTERPOSIÇÃO SE DEU FORA DO PRAZO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. '
Ementa
'AGRAVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - CONSTATAÇÃO DE QUE A INTERPOSIÇÃO SE DEU FORA DO PRAZO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. '
Data do Julgamento:24/02/2003
Data da Publicação:13/03/2003
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ILÍCITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO-OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DANO MATERIAL E MORAL - EVIDENCIADOS - NEXO CAUSAL - DEMONSTRADO - VALOR EXESSIVO - NÃO-OCORRÊNCIA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ILÍCITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO-OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DANO MATERIAL E MORAL - EVIDENCIADOS - NEXO CAUSAL - DEMONSTRADO - VALOR EXESSIVO - NÃO-OCORRÊNCIA.'
Data do Julgamento:04/08/2003
Data da Publicação:19/08/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
