Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO DE DANOS - VIA TRANSVERSAL COM SINAL DE ATENÇÃO (AMARELO) - TRAVESSIA IMPRUDENTE DA VIA SINALIZADA EM VERMELHO - SENTENÇA BASEADA NO DEPOIMENTO CONVINCENTE DE UMA TESTEMUNHA - VIABILIDADE - DEMAIS TESTEMUNHOS CONTRADITÓRIOS - NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO DE DANOS - VIA TRANSVERSAL COM SINAL DE ATENÇÃO (AMARELO) - TRAVESSIA IMPRUDENTE DA VIA SINALIZADA EM VERMELHO - SENTENÇA BASEADA NO DEPOIMENTO CONVINCENTE DE UMA TESTEMUNHA - VIABILIDADE - DEMAIS TESTEMUNHOS CONTRADITÓRIOS - NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/08/2002
Data da Publicação:16/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MORTE DE PATRÃO E EMPREGADO - CULPA DO EMPREGADOR QUE CONDUZIA O VEÍCULO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO E TERMO FINAL DA PENSÃO.'
Ementa
'RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MORTE DE PATRÃO E EMPREGADO - CULPA DO EMPREGADOR QUE CONDUZIA O VEÍCULO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO E TERMO FINAL DA PENSÃO.'
Data do Julgamento:12/03/2002
Data da Publicação:15/04/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REEXAME DE SENTENÇA E RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SALÁRIOS ATRASADOS - DANOS MATERIAS E MORAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DE ATRASO - ART. 960 DO CÓDIGO CIVIL.'
Ementa
'REEXAME DE SENTENÇA E RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SALÁRIOS ATRASADOS - DANOS MATERIAS E MORAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DE ATRASO - ART. 960 DO CÓDIGO CIVIL.'
Data do Julgamento:06/08/2002
Data da Publicação:13/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANO QUE SE PRESUME PELO SIMPLES PROTESTO INDEVIDO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANO QUE SE PRESUME PELO SIMPLES PROTESTO INDEVIDO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/08/2002
Data da Publicação:13/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
RESPONSABILIADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - MORTE DE EMPREGADO - CULPA DO EMPREGADOR - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - VÍTIMA QUE CONTRIBUÍA COM O SUSTENTO DOMÉSTICO - INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDAS - VALOR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - PENSÃO DO INSS - OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR NÃO EXIMIDA.'
Ementa
RESPONSABILIADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - MORTE DE EMPREGADO - CULPA DO EMPREGADOR - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - VÍTIMA QUE CONTRIBUÍA COM O SUSTENTO DOMÉSTICO - INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDAS - VALOR - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - PENSÃO DO INSS - OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR NÃO EXIMIDA.'
Data do Julgamento:24/05/2002
Data da Publicação:09/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCONSIDERAÇÃO DE PROVAS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRELIMINARES AFASTADAS - DANO MORAL - SPC - NEXO CAUSAL - PROVA SUFICIENTE - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIOS - REDUÇÃO CONCEDIDA - VERBA HONORÁRIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCONSIDERAÇÃO DE PROVAS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRELIMINARES AFASTADAS - DANO MORAL - SPC - NEXO CAUSAL - PROVA SUFICIENTE - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIOS - REDUÇÃO CONCEDIDA - VERBA HONORÁRIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:01/07/2002
Data da Publicação:09/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESCISÃO PROMOVIDA PELO COMPRADOR - JUSTA CAUSA - CLÁUSULA EM OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA CONTRATUAL - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - PREFIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS.'
Ementa
'CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESCISÃO PROMOVIDA PELO COMPRADOR - JUSTA CAUSA - CLÁUSULA EM OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA CONTRATUAL - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - PREFIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS.'
Data do Julgamento:25/06/2002
Data da Publicação:06/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - MATÉRIA DIVULGADA NA IMPRENSA ESCRITA E FALADA - RAZÕES RECURSAIS QUE CINGEM O RELATAR AO QUE FOI ADUZIDO NA CONTESTAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO APELO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - MATÉRIA DIVULGADA NA IMPRENSA ESCRITA E FALADA - RAZÕES RECURSAIS QUE CINGEM O RELATAR AO QUE FOI ADUZIDO NA CONTESTAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO APELO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:24/06/2002
Data da Publicação:06/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - FALSO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ATO DE TABELIONATO - ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO ESTADO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - FALSO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ATO DE TABELIONATO - ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO ESTADO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:24/06/2002
Data da Publicação:05/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIDO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DECLARATÓRIA, REVISÃO DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PERDAS E DANOS - COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE - ABSOLUTA - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQÜENDO E ATOS POSTERIORES INCLUSIVE DE ARREMATAÇÃO - LIDE ACESSÓRIA - DECISÃO CASSADA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE - IMPROVIDO.'
Ementa
'REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIDO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DECLARATÓRIA, REVISÃO DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PERDAS E DANOS - COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE - ABSOLUTA - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQÜENDO E ATOS POSTERIORES INCLUSIVE DE ARREMATAÇÃO - LIDE ACESSÓRIA - DECISÃO CASSADA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:29/04/2002
Data da Publicação:23/05/2002
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIRURGIA DA PRÓSTATA - INCONTINÊNCIA URINÁRIA OCORRIDA APÓS A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - ERRO MÉDICO CARACTERIZADO - DANO MORAL REDUZIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIRURGIA DA PRÓSTATA - INCONTINÊNCIA URINÁRIA OCORRIDA APÓS A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - ERRO MÉDICO CARACTERIZADO - DANO MORAL REDUZIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:10/06/2002
Data da Publicação:01/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C.C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, ACRESCIDOS DE MULTA E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA DAS OBRAS - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS - INOCORRÊNCIA DA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C.C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, ACRESCIDOS DE MULTA E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA DAS OBRAS - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS - INOCORRÊNCIA DA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/07/2002
Data da Publicação:01/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÁCULA DA OMISSÃO - AUSÊNCIA - IMPROVIDO - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA DE 1%.'
Ementa
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÁCULA DA OMISSÃO - AUSÊNCIA - IMPROVIDO - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA DE 1%.'
Data do Julgamento:24/06/2002
Data da Publicação:01/08/2002
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA DE OFÍCIO - ATO DO MAGISTRADO A QUO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Ementa
'AGRAVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA DE OFÍCIO - ATO DO MAGISTRADO A QUO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:01/07/2002
Data da Publicação:01/08/2002
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA QUANTO A ENTREGA DOS BLOCOS NO PRAZO PACTUADO - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS E DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS - NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA QUANTO A ENTREGA DOS BLOCOS NO PRAZO PACTUADO - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS E DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS - NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:01/07/2002
Data da Publicação:01/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA QUANTO AO PRAZO PARA A ENTREGA DAS OBRAS - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS BEM COMO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS - JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS CONFORME PACTUADO NO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA QUANTO AO PRAZO PARA A ENTREGA DAS OBRAS - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS BEM COMO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS - JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS CONFORME PACTUADO NO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/07/2002
Data da Publicação:01/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO E MORTE - VÍTIMA PILOTANDO BICICLETA QUE FOI COLHIDA POR CAMINHÃO NA PISTA DE ROLAGEM CENTRAL DA BR - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - PROVA PERICIAL - INÉRCIA DA PARTE - PROVA DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO CARACTERIZADA - PROVA DOCUMENTAL - INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO E MORTE - VÍTIMA PILOTANDO BICICLETA QUE FOI COLHIDA POR CAMINHÃO NA PISTA DE ROLAGEM CENTRAL DA BR - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - PROVA PERICIAL - INÉRCIA DA PARTE - PROVA DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO CARACTERIZADA - PROVA DOCUMENTAL - INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:27/05/2002
Data da Publicação:12/06/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA - CONDENAÇÃO DA SEGURADORA A PAGAR OS DANOS NO LIMITE DO QUE FORA ESTIPULADO NO CONTRATO DE SEGURO - INCONFORMISMO DA DENUNCIADA - CULPA EXCLUSIVA DO OUTRO CONDUTOR - FALTA DE PROVAS - IRRESIGNAÇÃO - CONDENAÇÃO - LITISDENUNCIADA - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO -RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA - CONDENAÇÃO DA SEGURADORA A PAGAR OS DANOS NO LIMITE DO QUE FORA ESTIPULADO NO CONTRATO DE SEGURO - INCONFORMISMO DA DENUNCIADA - CULPA EXCLUSIVA DO OUTRO CONDUTOR - FALTA DE PROVAS - IRRESIGNAÇÃO - CONDENAÇÃO - LITISDENUNCIADA - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO -RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:11/06/2002
Data da Publicação:01/08/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador:1ª Câmara Cível
Relator(a):Dr. Romero Osme Dias Lopes - Em Substituição Legal
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - AFASTADAS - MÉRITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CAUSA DETERMINANTE - MANOBRA INADEQUADA À ESQUERDA - IMPRUDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - AFASTADAS - MÉRITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CAUSA DETERMINANTE - MANOBRA INADEQUADA À ESQUERDA - IMPRUDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/05/2002
Data da Publicação:28/06/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
