Ementa:
'HABEAS CORPUS - CRIMES DA LEI ANTITÓXICOS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - FUNDAMENTO NA VEDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343/06 E EM ELEMENTOS ABSTRATOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.'
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'HABEAS CORPUS - CRIMES DA LEI ANTITÓXICOS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - FUNDAMENTO NA VEDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343/06 E EM ELEMENTOS ABSTRATOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.'
'E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO - DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DA CONTRAVENÇÃO PENAL - RECURSO DO PARQUET - CONCURSO MATERIAL DE CRIMES - COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO.'
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'E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO - DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DA CONTRAVENÇÃO PENAL - RECURSO DO PARQUET - CONCURSO MATERIAL DE CRIMES - COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/09/2011
Data da Publicação:19/09/2011
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
'APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - PROCEDENTE - PROVAS QUE NÃO DEMONSTRAM A PRÁTICA EFETIVA DO CRIME PELOS RÉUS - PEDIDO ACUSATÓRIO DE MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA QUE PERDEU O OBJETO - RECURSO DEFENSIVO PROVIDO E MINISTERIAL PREJUDICADO.'
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'APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - PROCEDENTE - PROVAS QUE NÃO DEMONSTRAM A PRÁTICA EFETIVA DO CRIME PELOS RÉUS - PEDIDO ACUSATÓRIO DE MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA QUE PERDEU O OBJETO - RECURSO DEFENSIVO PROVIDO E MINISTERIAL PREJUDICADO.'
Data do Julgamento:12/09/2011
Data da Publicação:19/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - NÃO CONCESSÃO. '
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'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - NÃO CONCESSÃO. '
Data do Julgamento:12/09/2011
Data da Publicação:16/09/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 ANOS - NÃO CONCESSÃO.'
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'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 ANOS - NÃO CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:12/09/2011
Data da Publicação:16/09/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 ANOS - NÃO CONCESSÃO.'
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'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 ANOS - NÃO CONCESSÃO.'
Ementa:
'RECURSO DO MP - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE - REFORMA DA SENTENÇA NA PARTE EM QUE DECLINOU PARA O JUIZADO ESPECIAL A COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AO DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - ACOLHIMENTO - CRIMES CONEXOS - PREVALÊNCIA DO JUÍZO COMUM - RECURSO PROVIDO.'
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'RECURSO DO MP - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE - REFORMA DA SENTENÇA NA PARTE EM QUE DECLINOU PARA O JUIZADO ESPECIAL A COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AO DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - ACOLHIMENTO - CRIMES CONEXOS - PREVALÊNCIA DO JUÍZO COMUM - RECURSO PROVIDO.'
'PARA O APELANTE JOÃO GABRIEL - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA - CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MAL SOPESADAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - MAUS ANTECEDENTES - BIS IN IDEM CARACTERIZADO - MESMO REGISTRO UTILIZADO PARA FINS DE REINCIDÊNCIA - PENA-BASE REDUZIDA - REGIME MAIS BRANDO FIXADO ANTE O REDIMENSIONAMENTO DA PENA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
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'PARA O APELANTE JOÃO GABRIEL - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA - CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MAL SOPESADAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - MAUS ANTECEDENTES - BIS IN IDEM CARACTERIZADO - MESMO REGISTRO UTILIZADO PARA FINS DE REINCIDÊNCIA - PENA-BASE REDUZIDA - REGIME MAIS BRANDO FIXADO ANTE O REDIMENSIONAMENTO DA PENA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/09/2011
Data da Publicação:16/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Do Sistema Nacional de Armas
'APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADA REDUÇÃO DA REPRIMENDA - CONDUTA SOCIAL MAL SOPESADA - REGISTROS CRIMINAIS SEM INDICAÇÃO DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA - DEMAIS MODULADORAS CORRETAMENTE VALORADAS - PENA-BASE REDUZIDA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DE PENA - NÃO ACOLHIMENTO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL E AGENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADA REDUÇÃO DA REPRIMENDA - CONDUTA SOCIAL MAL SOPESADA - REGISTROS CRIMINAIS SEM INDICAÇÃO DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA - DEMAIS MODULADORAS CORRETAMENTE VALORADAS - PENA-BASE REDUZIDA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DE PENA - NÃO ACOLHIMENTO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL E AGENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/09/2011
Data da Publicação:16/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Do Sistema Nacional de Armas
Ementa:
' HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DA PENA - LIVRAMENTO CONDICIONAL - PROGRESSÃO DE REGIME - PACIENTE QUE COMETE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVA - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA - ORDEM DENEGADA.'
Ementa
' HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DA PENA - LIVRAMENTO CONDICIONAL - PROGRESSÃO DE REGIME - PACIENTE QUE COMETE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVA - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA - ORDEM DENEGADA.'
Data do Julgamento:12/09/2011
Data da Publicação:15/09/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
' APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENSÃO DA ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO FATO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENSÃO DA ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO FATO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
' HABEAS CORPUS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - PACIENTE CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA - NULIDADE DO PROCESSO POR IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA. '
Ementa
' HABEAS CORPUS - DIREITO PROCESSUAL PENAL - PACIENTE CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA - NULIDADE DO PROCESSO POR IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA. '
Ementa:
'HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - EXECUÇÃO DA PENA - CONDUTA EVENTUAL (ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343) - CRIME DE NATUREZA HEDIONDA - PROGRESSÃO DE REGIME - CONDENADA REINCIDENTE - PRAZOS DIFERENCIADOS - NÃO CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - EXECUÇÃO DA PENA - CONDUTA EVENTUAL (ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343) - CRIME DE NATUREZA HEDIONDA - PROGRESSÃO DE REGIME - CONDENADA REINCIDENTE - PRAZOS DIFERENCIADOS - NÃO CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:22/08/2011
Data da Publicação:14/09/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Progressão de Regime
Ementa:
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -RECURSO MINISTERIAL VISANDO O PROSSEGUIMENTO DE CRIME COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA - RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA QUE NÃO QUIS REPRESENTAR CONTRA SEU AGRESSOR, NOS MOLDES DO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - CONTRA O PARECER.'
Ementa
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -RECURSO MINISTERIAL VISANDO O PROSSEGUIMENTO DE CRIME COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA - RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA QUE NÃO QUIS REPRESENTAR CONTRA SEU AGRESSOR, NOS MOLDES DO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - CONTRA O PARECER.'
Data do Julgamento:05/09/2011
Data da Publicação:13/09/2011
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Ameaça
Ementa:
' APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL - PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA - CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE VALORADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI ANTITÓXICOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL - PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA - CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE VALORADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI ANTITÓXICOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:05/09/2011
Data da Publicação:13/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Ementa:
'LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA PELO JUÍZO A QUO - PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DA DENEGAÇÃO, OS QUAIS REVELAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - PACIENTE QUE POSSUI OUTRAS INCIDÊNCIAS POR CRIMES DE ROUBO E PORTE DE ARMA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA.'
Ementa
'LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADA PELO JUÍZO A QUO - PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DA DENEGAÇÃO, OS QUAIS REVELAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - PACIENTE QUE POSSUI OUTRAS INCIDÊNCIAS POR CRIMES DE ROUBO E PORTE DE ARMA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA.'
Data do Julgamento:05/09/2011
Data da Publicação:12/09/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
