PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2º, I E II, CP). INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PENA. RÉU MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. ATENUANTE RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É insubsistente a tese defensiva de insuficiência probatória para condenação diante da confissão extrajudicial de um dos réus e das declarações judicializadas das vítimas que relataram com riqueza de detalhes a ação criminosa perpetrada, bem como reconheceram induvidosamente os acusados. 2. A atenuante da menoridade (art. 65, I do CP) deve ser aplicada em favor de réu menor de 21 (vinte e um) anos à época dos fatos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2º, I E II, CP). INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PENA. RÉU MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. ATENUANTE RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É insubsistente a tese defensiva de insuficiência probatória para condenação diante da confissão extrajudicial de um dos réus e das declarações judicializadas das vítimas que relataram com riqueza de detalhes a ação criminosa perpetrada, bem como reconheceram induvidosamente os acusados. 2. A atenuante...
Data do Julgamento:25/03/2010
Data da Publicação:Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2º, I E II, CP). INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PENA. RÉU MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. ATENUANTE
Classe/Assunto:Assunto:
Crimes contra o Patrimônio
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - INCIDÊNCIA EVIDENCIADA - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Incabível a exclusão de causa de aumento da pena (violência ou ameaça exercida com emprego de arma) quando a palavra da vítima em consonância com outros elementos probantes evidenciam a sua incidência. 2. Apelação conhecida, porém improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - INCIDÊNCIA EVIDENCIADA - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Incabível a exclusão de causa de aumento da pena (violência ou ameaça exercida com emprego de arma) quando a palavra da vítima em consonância com outros elementos probantes evidenciam a sua incidência. 2. Apelação conhecida, porém improvida.
Data do Julgamento:13/05/2010
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - INCIDÊNCIA EVIDENCIADA - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Incabível a exclus
Classe/Assunto:Assunto:
Crimes contra o Patrimônio
