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TJAC 0003938-87.2009.8.01.0000

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PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006.

Data do Julgamento : 22/10/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003939-72.2009.8.01.0000

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PROCESSUAL PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006.

Data do Julgamento : 22/10/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0002944-59.2009.8.01.0000

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIMES CONEXOS EM RELAÇÃO AO DELITO CONTRA A VIDA - JÚRI - JUÍZO NATURAL DA CAUSA.

Data do Julgamento : 22/10/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0002954-06.2009.8.01.0000

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIMES CONEXOS EM RELAÇÃO AO DELITO CONTRA A VIDA - JÚRI - JUÍZO NATURAL DA CAUSA.

Data do Julgamento : 22/10/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003985-61.2009.8.01.0000

Data do Julgamento : 15/10/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Câmara Criminal

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000308-82.2007.8.01.0003

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DOLO. ANULAÇÃO.

Data do Julgamento : 22/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima

Comarca : Brasileia

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TJAC 0017704-44.2008.8.01.0001

Data do Julgamento : 08/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0022357-89.2008.8.01.0001

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. LIMITAÇÃO. EQUILÍBRIO CONTRATUAL. APELO PROVIDO, EM PARTE.

Data do Julgamento : 08/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0021849-46.2008.8.01.0001

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. LIMITAÇÃO. EQUILÍBRIO CONTRATUAL. APELO PROVIDO, EM PARTE.

Data do Julgamento : 08/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0019042-53.2008.8.01.0001

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. LIMITAÇÃO. EQUILÍBRIO CONTRATUAL. APELO PROVIDO, EM PARTE.

Data do Julgamento : 08/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0002435-31.2009.8.01.0000

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES.

Data do Julgamento : 22/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Feijó

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TJAC 0002433-61.2009.8.01.0000

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES.

Data do Julgamento : 22/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Feijó

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TJAC 0002442-23.2009.8.01.0000

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES.

Data do Julgamento : 22/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Feijó

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TJAC 0002434-46.2009.8.01.0000

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES.

Data do Julgamento : 22/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Feijó

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TJAC 0015620-70.2008.8.01.0001

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ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ESTADUAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO FUNDO DE DIREITO. MATÉRIA DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Data do Julgamento : 15/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Eva Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0010306-17.2006.8.01.0001

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Embargos de terceiro. Imóvel. Posse. Compromisso de compra e venda. Constrição judicial. Inscrição. Inexistência. Penhora. Desconstituição.

Data do Julgamento : 28/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0009838-87.2005.8.01.0001

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Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Prova oral. Valor. Danos morais e materiais. Indenização. Fixação. Critérios.

Data do Julgamento : 08/10/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0003134-24.2006.8.01.0001

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Apelação Cível. Intempestividade. Ocorrência. Cerceamento de defesa. Ausência. Verbas sucumbenciais. Assistência judiciária gratuita.

Data do Julgamento : 28/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0010155-51.2006.8.01.0001

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Ação Anulatória. Honorários de advogado. Majoração. Inaplicabilidade.

Data do Julgamento : 28/09/2009

Data da Publicação : 29/10/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0011452-59.2007.8.01.0001

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APELAÇÃO CÍVEL. LOTEAMENTO. INFRAESTRUTURA BÁSICA. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Data do Julgamento : 17/08/2009

Data da Publicação : 21/08/2009

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima

Comarca : Rio Branco

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