Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E CRIME CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO A QUO - APELO MINISTERIAL IMPROVIDO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E CRIME CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO A QUO - APELO MINISTERIAL IMPROVIDO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - IMPROCEDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - IMPROCEDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR IRREGULARIDADE DAS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS - REJEIÇÃO - MÉRITO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR IRREGULARIDADE DAS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS - REJEIÇÃO - MÉRITO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - IMPROCEDÊNCIA - ASSOCIAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - IMPROCEDÊNCIA - ASSOCIAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. OFENSAS. DANOS MATERIAIS E PENSÃO. SUSTENTO DO LAR. CONTRIBUIÇÃO PRESUMIDA. SENTENÇA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, V E X DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. OFENSAS. DANOS MATERIAIS E PENSÃO. SUSTENTO DO LAR. CONTRIBUIÇÃO PRESUMIDA. SENTENÇA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, V E X DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento:15/09/2009
Data da Publicação:06/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Ementa
V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:17/07/2009
Data da Publicação:06/11/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Ementa
V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:17/07/2009
Data da Publicação:06/11/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Ementa
V.V. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:17/07/2009
Data da Publicação:06/11/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. LIMITAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL. APELO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. LIMITAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL. APELO PROVIDO, EM PARTE.
Data do Julgamento:06/10/2009
Data da Publicação:06/11/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. REDUÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DA TAXA DE JUROS. EXCLUSÃO. RAZOABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO IMPROVIDO
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. REDUÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DA TAXA DE JUROS. EXCLUSÃO. RAZOABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO IMPROVIDO
Data do Julgamento:13/10/2009
Data da Publicação:06/11/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento:13/10/2009
Data da Publicação:06/11/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito. Insumos. Prestação de serviços. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Não incidência.
Ementa
Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito. Insumos. Prestação de serviços. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Não incidência.
Data do Julgamento:24/09/2009
Data da Publicação:08/10/2009
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
